Entenda como funciona o décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário é um benefício obrigatório garantido pela Constituição Brasileira, no artigo 7º, inciso VIII. Ele consiste no pagamento de uma gratificação anual, equivalente a um salário mensal do trabalhador. Neste artigo, explicaremos como funciona esse benefício e quem tem direito a recebê-lo.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles empregados urbanos, rurais, domésticos, avulsos e temporários, têm direito ao décimo terceiro salário. Esse benefício é calculado com base no salário integral do empregado, considerando a remuneração de dezembro ou do último mês trabalhado no ano.
Como é calculado o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. O cálculo do décimo terceiro é feito da seguinte forma:
- Divida o salário do trabalhador por 12;
- Multiplica o resultado pela quantidade de meses trabalhados no ano.
Por exemplo, se um trabalhador ganha R$ 2.000,00 por mês e trabalhou o ano todo, o cálculo seria: R$ 2.000,00 ÷ 12 = R$ 166,67 (valor da parcela mensal do décimo terceiro).
Descontos no décimo terceiro salário
No décimo terceiro salário, são aplicados os mesmos descontos que incidem no salário mensal do trabalhador, como Imposto de Renda, INSS, entre outros. No entanto, o FGTS não é calculado sobre o décimo terceiro.
Conclusão
O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, que contribui para o aumento do poder de compra no final do ano. É importante que as empresas cumpram com essa obrigação e realizem o pagamento do benefício dentro do prazo estabelecido por lei. Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao décimo terceiro, é recomendado buscar orientação jurídica para garantir seus direitos trabalhistas.