Lorena Chagas Rodrigues, Autor em Fc Noticias

maio 15, 2015

Como reverter uma dispensa por justa causa

O trabalho no Brasil é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que compreende um decreto-lei com normativas de direitos e deveres que devem ser cumpridas tanto pelo empregador quanto pelo empregado em todos âmbitos nacionais.

Uma das especialidades que mais geram questionamentos por ambas as partes no mercado são os processos demissionais, principalmente quando compreendem a parte de justa causa, onde os chefes aplicam as dispensas como penalidade a algum ato, podendo ser:

» Desídia;
» Abandono de emprego;
» Desonestidade;
» Declaração ou atestado falso;
» Comportamento irregular;
» Mau procedimento;
» Indisciplina e insubordinação;
» Concorrência à empresa;
» Violação de segredo da empresa;
» Agressão ao empregador ou terceiros;
» Recusa em utilizar o EPI;
» Uso indevido de vale transporte e outros benefícios.

É fundamental que o empregador comprove a má conduta do seu empregado antes de demiti-lo por justa causa, caso contrário, o trabalhador poderá entrar na justiça com a petição de reversão da quebra de contrato, para que possa receber seus direitos e verbas rescisórias, como FGTS e Seguro-Desemprego.

Independente do poder da empresa e de sua marca no mercado, o Poder Judiciário é quem possui a decisão final nesse processo. Caso for comprovado a ausência dos requisitos necessários para a demissão por justa causa ou a simulação dos mesmos, o empregador ainda poderá ser indiciado pelo Ministério do Trabalho, tendo que pagar multas e até mesmo danos morais.

O que fazer?

Se você foi demitido por justa causa, mas não cometeu nenhum ato penoso na empresa é recomendado que procure o auxílio de um advogado o quanto antes, seja no Ministério Público ou em âmbito particular. Conte tudo o que aconteceu ao profissional e veja quais as possibilidades de petição para a reversão do seu caso.

Se for constatado a negligência do empregador é relevante que o empregado tome cuidado, para não assinar nenhum documento que o comprometa e que só entre em contato com a empresa acompanhada do seu advogado. Infelizmente nem todos os patrões agem de acordo com as leis, além de burlarem as normativas da CLT, ainda abusam da falta de informações dos trabalhadores.

Atenção!

O funcionário que for contratado para exercer uma função e em sua CTPS estiver assinado como outro cargo, também poderá recorrer a justiça para o reajuste de salário, podendo receber toda a porcentagem referencial a posição que ocupava enquanto desempenhava suas atividades.

maio 15, 2015

Custo para abrir uma mercearia

As facilidades para a abertura de micro e pequenas empresas vem facilitando muito a vida de milhares de indivíduos no país, principalmente daqueles que tem o sonho de ser um empreendedor de sucesso, conquistando seu espaço no mercado e o melhor de tudo, trabalhando para si mesmo.

Um dos mais antigos empreendimentos e que ainda vem recebendo destaque na área comercial são as mercearias ou empórios. Esses centros de vendas de produtos passaram por reformulações estruturais, mas ainda contam com uma magnífica simplicidade e aconchego, principalmente porque os empregadores e funcionários ainda possuem muita afetividade com sua clientela.

Suas abordagens estão sempre circundando os meios de reposição de produtos e gêneros de primeira necessidade ou para reserva na despensa dos consumidores. Em relação a sua localização, podemos afirmar que as praças mais indicadas para esse tipo de estabelecimento são as próximas a conjuntos de residências, bairros e condomínios.

Como abrir?

Especialistas recomendam que as agências do SEBRAE sejam procuradas para que os investidores consigam dinamizar um plano de negócios mais organizado, associando as suas características ao perfil do empreendedor. Mas se o indivíduo possuir noções básicas de como funciona toda essa sistematização, pode começar os seus planejamentos sozinho.

Quais os custos?

Estima-se que o preço médio para a abertura de uma mercearia seja de R$ 20.000,00 mil reais e que o seu retorno aconteça em até um ano e meio, porém, isso vai depender de onde a loja ficará, quais produtos irá vender, os preços cobrados por cada um deles, a concorrência comercial, entre outros múltiplos fatores que devem ser bem analisados.

Dicas

⇒ Avalie bem o mercado antes de tomar qualquer iniciativa.

⇒ Aposte em consultorias nos meses iniciais da abertura da empresa, para que profissionais especializados consigam ensinar diretrizes importantes para sua conceituação de empreendedor.

⇒ Procure ter um estabelecimento bem localizado, organizado, com um bom estoque de produtos, variedade e preços acessíveis, que possam ser agradáveis para o bolso do consumidor e também para o caixa da empresa.

⇒ Tenha sempre em mente projetos que driblem a concorrência, fazendo com que os consumidores locais e das redondezas se sintam atraídos, não comente pela variedade de mercadorias e bons preços, mas pelo pelor atendimento, formas de pagamento, qualidade dos produtos, etc.

Observação

Procure saber se a Prefeitura local, a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros da região não solicitam alvarás para a abertura do centro comercial, porque em casos de inspeção, se o empreendedor não possuir a documentação devida, poderá ser multado e ter sua loja fechada por um determinado período.

maio 15, 2015

Você sabe como agir ao ser vítima de um ato homofóbico?

As concepções da sociedade em relação a diversos assuntos vem sendo aprimoradas e modificadas, mas nem todos estão adeptos a essas alterações e por isso, vem promovendo atos consideravelmente preconceituosos, agressivos e desumanos.

Os atos homofóbicos são os que mais se destacam nessa articulação, porque milhares de homens e mulheres em todas as faixas etárias discriminam as mais diversas minorias sexuais, como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros, travestis e intersexuais (LGBTI).

O desrespeito as expressões amorosas e sexuais são consideradas como uma ofensa à diversidade dos seres humanos e também às liberdades básicas, sendo ambas garantidas pela Constituição Federal e também pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Essa repulsa é denominada como homofobia. Geralmente, as suas causas estão associadas a religião e cultura, onde os indivíduos não aceitam as preferências dos demais e os oprimem através de gestos, palavras e até mesmo com agressões físicas. Em alguns países, esse preconceito é tão grande que proporciona a pena de morte como condenação para quem é homossexual.

No Brasil, a prática homofóbica é considerada como crime e mesmo não estando tão explicito na Constituição, é possível analisar a seguinte afirmação no artigo 3°, item IV:

“[…] promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Desde o ano de 2011, após a aprovação do STF (Supremo Tribunal Federal), os casais homossexuais podem possuir uma união estável. Em 2013 mais um direito foi conquistado, quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou o casamento civil homossexual no país.

Observação: Os cartórios que se opuserem a realização da celebração, poderá ser punido pela justiça com valores altíssimos e condenação severa.

Em âmbito global, desde 1991, a homofobia é considerada pela Anistia Internacional como uma violação aos direitos humanos. Para comemorar as conquistas, a ONU (Organização das Nações Unidas) reconhece o dia 17 de Maio como o Dia Internacional contra a Homofobia (International Day Against Homophobia).

Como identificar?

As ofensas podem ser efetuadas de forma discreta e sutil, moderada e grave, por meios verbais, físicos e morais. Independente da situação ou ambiente em que os indivíduos se encontrem, a orientação sexual não deve ser motivo para a degradação da integridade do outro.

Como denunciar?

Todas as pessoas que fazem parte da LGBTI não devem aceitar nenhum tipo de descriminalização e podem procurar apoio sempre que se sentirem ofendidos. Atualmente o Disque 100 está funcionando como a central de recebimentos de denuncias sobre a homofobia, mas as delegacias do país também podem ser procuradas para a acusação dos meliantes.

Observação: Quando existem provas para as denúncias, mais fácil é a comprovação das informações descritas durante a queixa.

maio 15, 2015

Projetos sociais que podem ser feitos por qualquer pessoa

Ajudar o próximo é uma ação necessária para que todos consigam viver bem em uma mesma sociedade, já que a maioria das pessoas vivem em diferenciados padrões de vida, onde a maioria delas passam por dificuldades e necessitam de ajuda, seja em prol da saúde, educação, alimentação, segurança e bem-estar.

Por essas e outras razões, milhares de indivíduos vem se associando para criar projetos que promovam a assistência social devida, assim como os direitos e deveres dos cidadãos perante a lei, para que o atendimento das suas prioridades básicas sejam cumpridas, com ou sem o apoio do Estado.

Geralmente esses programas são articulados por entidades filantrópicas, mas para fazer o bem ao outro basta apenas ter força de vontade e argumentos suficientes para lutar pela causa que defende, ficando mais fácil de adquirir apoio de outras pessoas, conseguir verbas, doações, entre outros fatores importantes para fazer com que o planejamento dê certo.

⇒ Se você se interessou por essa dinamização, confira algumas informações e dicas a seguir!

Como montar um projeto social?

Para conseguir ter uma melhor gestão, apresentação e desenvolvimento do programa, é essencial que o grupo de pessoas interessadas na ação tenham um planejamento estratégico e/ou plano de captação, mantendo em ordem e organização todos os tópicos de demandas e necessidades que pretendem atender, assim como a sua viabilidade, recursos necessários, estrutura básica e objetivos.

Para que essa complexidade seja formulada, é relevante ter uma apresentação da organização, resumo do projeto com as principais ideias, sua contextualização, justificativa, metas, descrição do público-alvo, metodologia, equipe executora, parceiros, cronograma de execução, orçamento e anexos para reforçar todo o programa.

Quais as principais áreas de atuação?

⇒ Amparo de crianças e adolescentes.
⇒ Proteção a família, infância, adolescência, velhice, maternidade.
⇒ Integração ao mercado de trabalho.
⇒ Assistência educacional e/ou de saúde.
⇒ Atendimento em defesa e garantia de direitos.
⇒ Amparo a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade.
⇒ Habilitação, prevenção e reabilitação de pessoas deficientes.
⇒ Assessoramento aos beneficiários da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

Como conseguir voluntários e parcerias?

A divulgação do projeto é essencial para essa ação, que pode começar através do apoio de familiares, amigos e conhecidos, posteriormente com as pessoas do bairro, das redes sociais, comerciantes, empresários, etc. O avanço do projeto irá acontecer de acordo com os seus resultados, por isso é importante que todos estejam bem empenhados na ação e lutem sempre pela causa.

Curiosidade

As campanhas de mais carência em âmbito social no país são de sangue, arte, recreação, exercícios para deficientes e idosos, interação ao conhecimento e aprendizagem das novas tecnologias (informática) e resgate de culturas.