O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi criado para substituir o ICM (Imposto de Circulação de Mercadorias) para simbolizar o imposto estadual que recai sobre a circulação de mercadorias e sobre o transporte – intermunicipal ou interestadual – e a comunicação, tendo como competência de cobrá-los os Estados e o Distrito Federal.
O ICMS não é cumulativo, não importando para o órgão se a venda das mercadorias foi ou não efetivada e sim que a sua circulação foi concluída, e essa movimentação é cobrada.
Dica de como calcular o ICMS reduzido:
1° – Dividir o valor da porcentagem da base de cálculo – ou alíquota – interna;
2° – Multiplicar o resultado pela alíquota efetiva para redução;
3° – Multiplicar a base de cálculo reduzida pela alíquota interna.
Exemplo:
1° passo – 100 dividido por 17 = 5,8824
2° passo – 5,8824 multiplicado por 7 = R$ 41,18
3° passo – 41,18 multiplicado por 17% = R$ 7,00
A distribuição tributária é a forma mais fácil do governo arrecadar renda, ante mesmo da mercadoria chegar ao consumidor.
Com o dia das mães se aproximando, a lista de presentes para agradá-las se torna imensa, podemos optar por um artesanato confeccionado em casa, um passeio, uma viagem ou até mesmo um almoço ou um jantar em família, desde que seja um presente especial e normalmente feito pelo filho.
O salário-maternidade pode ser efetuado pela empresa e pela Previdência Social (INSS), quando feito pela empresa, ela se torna responsável por fazer o desconto em folha do INSS, já quando o pagamento passa a ser pela Previdência, ele mesmo desconta da segurada o percentual que deve ser retirado da contribuição.
