Toda empresa, sendo ela micro, pequena, média ou grande, deve ser registrada e possuir CNPJ para exercer suas funções no mercado. Os registros podem ser feitos na na prefeitura, na administração regional da cidade onde ela vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social. Em alguns casos, dependendo da atividade será necessário também o registro e/ou na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente, entre outros.
Documentos requeridos para a formalização de empresas
• Contrato Social;
• CNPJ;
• Documento pessoal (ou de cada sócio em caso de sociedade);
• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
• Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto ou Contrato Social, em 3 vias;
• Uma via da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2;
• Uma via do Requerimenro Padrão;
• Pagamentos de taxas pela DARF;
• Alvará de funcionamento;
• Inscrição Estadual;
• Cadastro na Previdência Social;
• Aparato fiscal.
Após todos adquirir o aparato fiscal, a empresa poderá começar a funcionar formalizadamente.