O Seguro Desemprego é mais um dos programas de lei desenvolvidos para atender a classe popular trabalhadora. Desde muito tempo, a classe proletária teve seus direitos exclusos e não respeitados, mas depois de muitas lutas travadas com o sistema capitalista se fez digno de direitos, tais como férias, seguro, descanso remunerado, licença a maternidade, jornada semanal de num máximo 8 horas e recebimento de hora extra.
O seguro vale para trabalhadores formais e domésticos que foram demitidos sem justa causa, para aqueles que receberam dispensa direta, para pescador profissional e para trabalhadores que foram pegos trabalhando em serviços escravos. O valor que o empregado receberá será sempre calculado sobre o salário que ele recebeu durante os três últimos meses ou em cima do salário mínimo.
Só poderão solicitar o Seguro Desemprego aquelas pessoas que tenham mais de 6 meses de serviços prestados á empresa em que trabalhava. Eles terão até 4 meses para dar entrada na papelada do seguro para que o depósito seja feito. O tempo de duração do seguro é de 3 á 5 meses dependendo de quanto tempo trabalhado com carteira assinada cada trabalhador tiver.
Locais de solicitação de seguro:
* Nas entidades que estejam cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
* Caixa Econômica que seja cadastrada no MTE;
* Nos postos do Sistema Nacional de Emprego;
* Nos postos de Atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).
Documentação exigida:
* Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD;
* Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
* Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
* Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT;
* Documento de identificação com foto – RG ou CNH;
* Os 3 últimos contracheques;
* Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial.
Quantidade de parcelas:
Os meses de recebimento do seguro refletem a quantidade de meses trabalhados antes da dispensa.
* De 6 á 11 meses: 3 parcelas;
* De 12 á 23 meses: 4 parcelas;
* De 24 á 36 meses: 5 parcelas.
O trabalhador poderá receber de R$ 678,00 até R$ 1.235,91 tendo o cálculo por base do salário recebido nos 3 últimos contracheques ou do salário mínimo.
Curiosidade
No ano de 2012, o GDF tentou implantar um modelo diferente para os trabalhadores receberem seus seguros. Cursos foram inseridos em um programa e todo desempregado deveria se cadastrar e frequentar algum deles para receber suas parcelas, mas não obteve sucesso.