O Seguro Desemprego é destinado aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa (se tiver recebido salários mensais no período de 6 meses anteriores à data da sua demissão), pelos que foram suspensos pelos seus empregadores para a participação em cursos ou programas de qualificação, para pescadores profissionais que estejam no período de pesca proibida e para ex escravos.
Documentos necessários
» Comprovante de residência;
» Comprovante de escolaridade;
» Cartão do PIS/PASEP ou Cartão Cidadão;
» Carteira de Trabalho (CTPS);
» Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
» RG, ou certidão de nascimento, ou certidão de casamento, ou CNH, ou passaporte, ou certificado de reservista ou CTPS;
» Extrato, documento ou relatório que comprove os depósitos do FGTS;
» Os 3 últimos contracheques recebidos antes da demissão.
Após a demissão o empregado tem entre 07 à 120 dias para dar entrada no seu Seguro Desemprego em uma das agências da Caixa Econômica, na DRT (Delegacia Regional do Trabalho) ou no SINE (Sistema Nacional de Emprego).
Quantidade de parcelas
» Três: para funcionários com 06 à 11 meses de serviços prestados nos últimos 36 meses;
» Quatro: para funcionários com 12 à 23 meses de serviços prestados nos últimos 36 meses;
» Cinco: para funcionários com 24 meses ou mais de serviços prestados nos últimos 36 meses.