Ouvimos falar muito sobre as declarações de Imposto de Renda (IR) na televisão, internet, rádios, revistas e jornais, mas nem todo mundo tem noção de como esse sistema funciona e para quê serve. Por essas e outras razões, o FC Notícias irá disponibilizar a seguir um tira dúvidas com algumas das perguntas mais solicitadas pelos contribuintes. Acompanhe!
O que é?
O IR se trata de um dos principais tributos brasileiros, cobrados de pessoas físicas e jurídicas anualmente com bases em alíquotas individuais, que variam seu valor de acordo com a renda de cada contribuinte e a tabela fiscalizadora do país.
Quem precisa declarar?
• Todas as pessoas que tiveram sua renda de soma anual com valor igual ou superior à R$ 25.661,70 mil reais;
(Foto: Reprodução)
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados com valor superior à R$ 40.000,00 mil reais;
• Atividades rurais com valor superior à R$ 128.308,50 mil reais;
• Possuidores de propriedades de bens e direitos com valor superior à R$ 300.000,00 mil reais.
Observação: Acima estão descritos os principais contribuintes, mas existem outros casos em que é necessário promover essa declaração de imposto.
Quando fazer?
O prazo para executar a declaração vai até 30 de Abril de cada ano. É importante que toda a sua abordagem seja dinamizada de maneira correta para receber mais rápido a sua restituição e não cair na malha fina.
Quais os principais documentos necessários?
Informes de rendimentos, salários, aposentadorias, dívidas, investimentos, pensão alimentícia, gastos com saúde e educação, recibos de compra e vendas de imóveis e veículos, extratos bancários, comprovantes de heranças e doações.
Existe multa para quem não declara?
Sim, e também para quem atrasa a declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e máximo de 20% em cima do imposto devido. O cálculo é realizado pela Receita e pode chegar a preços consideravelmente elevados, podendo deixar o contribuinte com seu nome “sujo” na Receita.
Aonde as declarações são realizadas?
Esse processo é executado pela internet, através do preenchimento das planilhas fornecidas pelo Receitanet. Clique para fazer o download.
Como é promovida a restituição?
A Receita tem até 5 anos para realizar a restituição, que é de efetuada em conta-corrente ou poupança do contribuinte titular.
Posso declarar em conjunto?
Sim, mas deverá estar em conjunto com um cônjuge, companheiro ou dependente, sendo que seus rendimentos deverão estar de acordo com o ajuste anual, eles serão oferecidos à tributação da declaração pelo fornecedor titular.
Quem pode ser meu dependente?
• Companheiro ou cônjuge;
• Filhos e enteados;
• Irmãos, netos e bisnetos;
• Pais;
• Avós e bisavós;
• Tutelados e curatelados;
• Menor sem recursos.
Mais informações
Para obter mais informações, visite uma sede do Ministério da Fazenda ou entre em contato com a Receita Federal pelo número 146.