O que é abono salarial
O abono salarial é um benefício trabalhista concedido aos trabalhadores que se enquadram em determinados critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Ele consiste em um valor adicional pago anualmente para complementar a renda do trabalhador.
Quem tem direito ao abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base
- Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base
- Os dados do trabalhador precisam estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Como é calculado o abono salarial
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de trabalho do trabalhador no ano-base. O cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados, ou seja, a cada mês trabalhado, o trabalhador tem direito a 1/12 do valor do salário mínimo vigente.
Como receber o abono salarial
O abono salarial pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para os trabalhadores cadastrados no PIS, ou no Banco do Brasil, para os cadastrados no PASEP. É necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP.
Conclusão
O abono salarial é um benefício importante para os trabalhadores de baixa renda, pois contribui para a complementação de sua renda anual. É essencial que os trabalhadores fiquem atentos aos critérios e prazos estabelecidos pelo Governo Federal para garantir o recebimento do benefício.