O RTU ou Regime de Tributação Unificada trata-se de um regime instituído pela Lei n°11.898, de 8/1/2009, sendo comandado pela Receita Federal. Sua estrutura permite a importação de produtos do Paraguai para o Brasil, para microempresas varejistas desde que elas sejam habilitadas e paguem os impostos e contribuições devidas por essa prática.
A importação, só pode acontecer por via terrestre, através da fronteira encontrada no ponto da Ciudad Del Este e Foz do Iguaçu. Toda a lista de produtos, deverão ser encaminhadas com a alíquota única de aproximadamente 25%. Para realizar essa prática, é necessário que a microempresa seja optante pelo Simples Nacional e habilitada pela RFB – Receita Federal do Brasil.
Representação de um porto. (Foto: Reprodução)
Após o cadastramento do negócio, é essencial que um representante seja habilitado pela RTU, ficando responsável para executar os procedimentos de importação das mercadorias. O credenciamento de outros representantes também pode ser solicitado, caso haja necessidade.
Mercadorias
Inúmeros produtos podem ser importados, segundo o RTU, principalmente os pertencentes à indústria eletrônica, como eletroeletrônicos, aparelhos de informática, telefones, etc. Veja a seguir a lista negativa desse processo, ou sejam, que não pode ser importado do Paraguai para o Brasil:
Cigarros;
Bebidas (principalmente as alcoólicas);
Veículos automotores;
Todos os tipos de embarcações;
Fogos de artifício e explosivos;
Munições e armas;
Medicamentos;
Bens usados;
Mercadorias proibidas no Brasil;
Produtos que não sejam destinadas a consumidor final;
Limite de importação
• Anual: até R$ 110 mil reais.
• Trimestral: até R$ 18 mil (1° e 2° trimestre) e de R$ 37 mil (3° e 4 ° trimestre).
Valores de imposto
Os tributos cobrados, irão equivaler a alíquota de 25%, sendo que:
1,65 % a título de PIS/PASEP-importação;
7,6 % a título de COFINS-importação;
,88 % a título de imposto de importação;
7,87 % a título de imposto sobre IPI;
Os valores dos impostos irão variar de acordo com a alíquota que for aplicada sobre o preço de aquisição das mercadorias, lembrando que será analisado os preços de referência mínimos a serem estabelecidos pela Receita.
A Comuna de Paris corresponde a primeira tentativa da história de criação e implantação de um governo socialista em toda a região da França. Seu início se deu no dia 18 de Março de 1871 e teve fim no dia 28 de Maio do mesmo ano. Todo esse contexto aconteceu dentro da Guerra Franco-Prussiana, tendo uma duração de 71 dias. Naquela época, os comunas eram chamados de communards ou comunardos.
A Guerra-Franco Prussiana se estendeu entre 1870 à 1871, colocando de lados opostos a Prússia de Otto von Bismarck e a França de Napoleão 3 °. Esse embate foi vencido pela Prússia, que assim que teve seu poder alcançado, ditou várias normativas para os franceses, como a ocupação de toda a sua extensão pelas tropas prussianas, além da cessão de parte de todo o seu território e o pagamento de elevadas indenizações.
Representação do embate contra a Comuna. (Créditos da foto: http://commons.wikimedia.org/)
Com a queda de Napoleão 3°, foi criado um governo provisório de defesa juntamente a 3° República Francesa. Mesmo tendo bases resistentes, a Prússia também acabou vencendo essa estrutura governamentalista.
Logo no início de 1871, Louis Adolphe Thiers foi eleito o Presidente da República, após a suspensão das operações das tropas militares e de uma considerável reunião da Assembléia Nacional. O conservadorismo imposto nesse processo, solicitava a Thiers a negociação da rendição da França.
Rendição francesa e a tomada de Paris
Com o intuito de desmilitarizar a Guarda Nacional existente, Thiers tentou dissolver toda a proteção do Exército, porém, nem todos os integrantes se disponibilizaram a tal prática, efetuando ataques a sede do governo provisório (Hôtel de Ville), fazendo com que muitos dos seus membros fugissem dali em caminho para Versalhes.
Nesse momento, Paris se viu sem nenhum comando político, dando origem a formação de forças heterogêneas, para a fundamentação de um “governo operário”, denominado por Comuna de Paris. A teoria desse governo foi construída em cima de ideais socialistas, levando aos seus componentes a inúmeras medidas no sentido de formar um poder popular e democrático, sendo algumas delas:
Abolição do trabalho noturno;
Redução da jornada de trabalho;
Concessão de pensão a viúvas e órfãos;
Substituição dos antigos ministérios;
Ensino gratuito e obrigatório;
Controle do preço dos alimentos;
Igualdade civil entre homens e mulheres;
Separação entre Igreja e Estado;
Os principais componentes comunardos eram os marxistas, operários ligados à Associação Internacional dos Trabalhadores, bakuninistas, blanquistas, proudhonianos, militares de outros países e outras variadas correntes.
Semana Sangrenta
Todas essas propostas de mudanças e a postura do novo governo, havia se tornado um enorme perigo, tanto para as classes dominantes francesas quanto para outros países que constituíam a Europa. Com isso, as tropas prussianas e francesas se juntaram, cercaram Paris e começaram a atacar toda sua área, com o intuito de abolir radicalmente a Comuna.
Por causa da ausência de força, os comunardos perderam o poder em Maio de 1871. Toda a guerra que foi findada durante sete dias de ataque, levou a aproximadamente 20 mil execuções, mais de 10 mil sentenciados e cerca de 43 mil prisioneiros, todos pertencentes a Comuna de Paris.
O movimento operário que regeu toda a Comuna é caracterizado como um grande marco histórico de todo esse processo, tanto para França quanto para outros países. Em decorrência desses relatos, muitas reflexões e ações foram criadas dentro do socialismo, como as teorias de Karl Marx e Engels.
Até pouco tempo atrás muitos reclamavam por não poderem usar o Whatsapp em tablets. Isso ocorria, principalmente, com os modelos mais antigos não usarem chips telefônicos e por consequência não terem um número ligado ao aparelho. Assim como modelos mais antigos, a exemplo o Galaxy Tab 2 e pensando nisso a própria empresa que administra o WhatsApp disponibilizou a instalação do WhatsApp para tablets sem chip. Se você tem um tablet sem chipe, veja como instalar o whatsApp.
Whatsapp para tablet
Instalando Whatsapp no Galaxy Tab 2
O primeiro passo é entrar no site oficial do Whathsapp pelo tablet para baixar o aplicativo. Você pode baixa-lo diretamente clicando neste link http://www.whatsapp.com/android/. Antes de instalar o WhatsApp você precisa alterar algumas configurações em seu tablet. Vá em “Configurações“, depois em “Segurança” em “Administração do Dispositivo” marque a opção “Fontes desconhecidas” para poder instalar aplicativos fora do Google Store, ele dará um aviso sobre segurança mas não precisa se preocupar pois o aplicativo é oficial do site do Whatsapp. Depois de marcar a opção e baixar o WhatsApp poderá executa-lo normalmente.
Pronto, agora você só precisa adicionar os contatos e aproveitar o WhatsApp pelo seu tablet. Tome bastante cuidado ao usar aplicativos que usam o nome do WhatsApp, muitos deles não são oficiais.
O raciocínio humano e sua inteligência, é um assunto que vem sendo discutido há séculos por importantes filósofos da história, onde todos tentaram chegar a um consenso sobre a origem dos princípios racionais. Toda essa discussão teve início por Aristóteles e Platão, tendo suas teses e outras demais debatidas posteriormente por seus discípulos.
Os dois grandes e primordiais conceitos descritos por esses filósofos foram o inatismo e o empirismo, bases que provocaram grandes indagações nas mais diversificadas áreas de conhecimento humano, que ascenderam a dúvida de muitas perguntas, como: De onde nasce as potencialidades e dons do homem?, Como ele as desenvolve?, entre tantas outras.
Inatismo
O grande percursor dessa tese foi Platão (427-347 a.C.), o mesmo defendia que os indivíduos nasciam com saberes e sua inteligência adormecida, que necessitavam de métodos organizacionais para que os conhecimentos se tornassem verdadeiros. Nesse caso, o professor ou educador, exercia a função apenas de auxiliar o aluno a acessar suas próprias informações.
Representação do cérebro humano. (Foto: Reprodução)
Através desse dado, podemos concluir que o filósofo afirmava que o conhecimento mental de um ser humano não era adquirido ou aprendido, mas sim nascido com o próprio indivíduo.
Essa teoria, se fez presente também nos tempos modernos, com relevância entre os racionalistas dos séculos XVII e XVIII, como Leibniz, Descartes e Espinoza.
Empirismo
Aristóteles (384-322 a.C.), o grande percursor do empirismo, apresentou uma tese completamente diferente da que Platão abordava. Ele afirmava que o conhecimento está na realidade exterior, sendo absorvido pelos sentidos humanos, onde o professor se faz como o grande detentor do saber, fazendo com que o aprendizado só possa ser obtido através da cópia e memorização.
Com isso, Aristóteles fundamentava que é com as experiências e conhecimentos adquiridos em vida que a personalidade era formada, sendo ela resultado da prática, ou seja, quando esse processo de estudo se tornava um hábito.
Outros importantes filósofos que apoiavam esse conceito eram John Locke, Tomás de Aquino, Francis Bacon, Thomas Hobbes, George Berkeley, David Hume e John Stuart Mill.
Problemas do Inatismo e do Empirismo
Os grandes problemas criados pelas divergências de ambas teorias levaram a crer que a razão enfrenta sérias adversidades quanto à sua intenção de ser conhecimento universal e necessário dentro da realidade, dando oportunidades para o aparecimento filosófico ceticista, que proporcionava dúvidas de que o conhecimento racional inquestionável e verdadeiro fosse possível.
A resolução do desacordo desses conceitos aconteceu em dois momentos, sendo eles:
Primeiro momento
Anterior à filosofia de David Hume e encontra-se na filosofia de Leibniz.
A solução de Leibniz, aconteceu no século XVII, onde ele estabeleceu uma distinção entre:
• Verdades de razão – Mostra que algo ou alguma coisa é necessária de maneira universal, não podendo de modo algum ser diferente do que é e de como é, se caracterizando como uma verdade inata. Um dos maiores exemplos dessa análise, são as ideias matemáticas.
• Verdades de fato – São descritas de forma completamente opostas das verdades de razão, isso porque afirmam a total dependência da experiência, da sensação, memória e percepção, sendo caracterizada como uma verdade empirista.
Segundo momento
Posterior à filosofia de David Hume e encontra-se na filosofia de Kant.
A resolução kantiana aconteceu no século XVIII, tendo como seu ideal principal a “Revolução Copernicana”, isso porque teve bases nas observações astronômicas, onde a antiga tradição medieval ditava que a Terra era o centro do mundo, tendo um sistema geocêntrico, conceituação foi completamente anulada devido as seguintes afirmações:
O mundo não é finito, mas é um Universo infinito;
Os astros não estão presos em esferas, mas fazem um movimento (como demonstrará Kepler, depois de Copérnico), cuja forma é a de uma elipse;
O centro do Universo não é a Terra;
O Sol não é um planeta, mas uma estrela, e a Terra, como os outros planetas, gira ao redor dele;
O próprio Sol também se move, mas não em volta da Terra que participa do sistema heliocêntrico;
Com isso, Kant afirmava que todos os filósofos agiam como astrônomos geocêntricos, isso porque procuravam incessantemente um centro que não era verdadeiro. Os principais enganos relatados sobre tais teorias do raciocínio humano foram:
• Inatista: Dizer que os conteúdos ou a matéria do conhecimento são inatos.
• Empirista: Supor que a estrutura da razão é adquirida por experiência ou causada pela experiência, isso porque ela não é causada pelas ideias, mas pela ocasião que a razão recebe o conteúdo ou a matéria, conseguindo assim reformular as ideais.
Um erro ambíguo nesse processo era supor que a razão humana alcança a realidade em si.
Resposta de Hegel
Posterior a filosofia de Kant e encontra-se na filosofia de Hegel.
No século XIX, em resposta aos dados estabelecidos por Leibniz e Kant, Hegel proporcionou uma solução para o problema do inatismo e do empirismo, onde criticou ambas teorias e também o kantismo. Todas as críticas foram voltadas para os 3 conceitos, onde afirmava que a razão é histórica e por isso ela não está na história, pois ela é a história.
A exposição dessa ideia, criticou toda a filosofia anterior existente, onde Hegel dizia que “A mudança, a transformação da razão e de seus conteúdos é obra racional da própria razão. A razão não é uma vítima do tempo, que lhe roubaria a verdade, a universalidade, a necessidade.”
Por causa dessa resposta, várias teses empiristas e inatistas foram modificadas, sendo outras reformuladas.