Imposto Predial e Territorial Urbano mais conhecido com IPTU, é um dos tributos brasileiros que incide sobre a propriedade privada tanto jurídica quanto física, levando em consideração o valor venal do bem. O IPTU é exclusivo para o perímetro urbano, pessoas que possuem propriedade Rural estão suscetíveis ao outro imposto, o ITR.
IPTU
Para ser cobrado o IPTU sobre um perímetro este deve receber auxílio de pelo menos dois serviços básicos de cunho estatal, entre eles rede de esgoto, iluminação pública, abastecimento de água e escola de ensino primário próximo ao logradouro em no máximo três quilômetros. A função primaz do dinheiro advindo da contribuição é abastecer as reservas públicas e deve retornar esse dinheiro em benefício da população, como obras em infraestrutura, educação, saneamento, saúde, entre outras coisas.
Esse imposto além de um importante mecanismo fiscal, abarca também funções balizadoras dos preços das propriedades e dentro disso abordando também uma função social, pois quando é detectado o mal aproveitamento de um local o imposto sofre aumento para quer o proprietário tome medidas quanto a produtividade da terra. Em muitos municípios brasileiros o IPTU é essencial figurando como a principal fonte de renda para governo local.
Calculo do IPTU
Como já foi dito o calculo do IPTU parte do valor venal do imóvel, ou seja valor para venda a vista, não partindo, por conseguinte do valor de mercado que está sujeito a variáveis subjetivas da negociação, assim o valor estabelecido pelo governo municipal pode ser substancialmente menor se comparado ao praticado no mercado.
Anualmente é gerado um carne de pagamento destinado ao dono do imóvel por justo título, no Rio de Janeiro você pode optar por sanar sua divida em cota única ou em até dez vezes. Se optar por pagar tudo de uma só vez recebe o desconto substancial que varia conforme o estado, em alguns chegado ao abatimento de até 20% do valor. Caso a opção seja parcelar, uma dica é ter cuidado com a quantidade de parcelas, já que permite uma divisão maior pode acabar por bagunçar o orçamento.
Pagamento do imposto Atrasado
Se por acaso você perdeu a data do pagamento do IPTU e deseja legalizar sua situação é muito simples, possivelmente o imposto foi divido em parcelas automaticamente, então basta você se dirigir ao departamento fiscal da prefeitura do seu município e solicitar um recalculo da dívida e um novo carnê, para isso esteja munido da com código de inscrição ou o CPF do contribuinte e o carne antigo caso ainda o tenho, isso pode tornar o processo mais rápido e fluido. É bom pagar o quanto antes os atrasados isso porque, embora algumas regiões excepcionalmente não aufiram juros sobre o vencimento, é comum o acréscimo de 1% ao mês no valor cobrado.
Você morador do Rio de Janeiro que esteja em atraso com alguma cota e ainda não tenha entrado em dívida ativa, acesse o site da prefeitura e obtenha a DARM-IPTU, utilizada exclusivamente para o pagamento de parcelas atrasadas, tendo a opção de emitir uma DARM única ou uma DARM por cota conforme seja mais cômodo a você.
