De acordo com a Lei nº 9.503 que regulamenta o Código Trânsito Brasileiro (CTB), está estabelecido que todo portador de CNH poderá ser submetido a aplicação de medidas corretivas quando o mesmo comete alguma infração diante as determinações estabelecidas. Ente elas está a inclusão de pontos na carteira, que funcionam como advertência para cada ato.
A quantidade de pontos na carteira do motorista se altera de acordo com a espécie da infração, também é imposta o pagamento de multa, esta pode ter o seu valor contestado pelo condutor, caso queira.
As transgressões apontadas no CTB são divididas entre o nível de gravidade, cada qual possui uma quantidade de pontos e valor de multa diferenciado:
- Infração Leve:
- multa – R$ 53,20
- pontos – 3
- Infração Média:
- multa – R$ 85,13
- pontos – 4
- Infração Grave:
- multa – R$ 127,69
- pontos – 5
- Infração Gravíssima:
- multa – R$ 191,54
- pontos – 7
Os pontos adquiridos são somados pela Detran local, isso no período de 12 meses, a partir da primeira notificação. Caso o número seja equivalente ao número 20, a carteira é automaticamente suspensa, podendo ser adquirida após o pagamento das penalidades, além disso, o condutor deverá fazer o Curso de Reciclagem disponível nos Centros de Formação de Condutores (CFC) ou nos postos do Detran.
Condutores que insistirem em dirigir mesmo estando com a carteira suspensa, poderão receber a cassação ou suspensão do direito de dirigir. Se o condutor receber um número inferior a 20 pontos dentro desse mesmo período de 12 meses, os mesmos serão retirados da CN. Para facilitar o controle de pontos na CNH, as unidades do DETRAN de cada estado elaborou na internet dentro do portal oficial, a opção de visualização do mesmo.
Em São Paulo, a consulta de ponto na CNH pode ser realizada através do site – http://www.detran.sp.gov.br. Entretanto, para adentrar nessa área, o cidadão deve realizar primeiramente um cadastro na página, após inserir as informações requiridas basta acessar os comandos Cidadão >> Infração >> Serviços Eletrônicos >> Pontos na CNH. Existem também outros serviços oferecidos no site, através da opção Serviços Eletrônicos.