Quando se trata da autoria de projetos elaborados por engenheiros, a lei é clara: todo projeto só pode ser alterado pelo próprio engenheiro autorizado que criou o projeto. Entretanto, como o projeto também é um produto, ele pode sofrer alterações. veja o que a lei diz sobre a autoria de projetos.
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O que a lei diz
Art. 17. Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar.
Parágrafo único. Cabem ao profissional que os tenha elaborado os prêmios ou distinções honoríficas concedidas a projetos, planos, obras ou serviços técnicos.
Art. 18. As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.
Parágrafo único. Estando impedido ou recusando-se o autor do projeto ou plano original a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação, as alterações ou modificações deles poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá a responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
Art. 19. Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados coautores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes.
Outros direitos segundo a lei
O autor do projeto também pode acompanhar e assegurar todo o projeto para que o mesmo saia como foi planejado. Em todo projeto é criado um registro em um conselho regional para que este não possa ser utilizado por outros sem a concepção do autor do projeto.
Responsabilidades do engenheiro
Há uma grande responsabilidade do engenheiro em elaborar um projeto e fazer com que o mesmo saia como foi planejado. Alguns projetos podem chegar a valer 500 mil reais, isso deve-se ao fato de que qualquer problema que houver no projeto a responsabilidade será totalmente do engenheiro. Por exemplo, se um engenheiro projetar um prédio e depois de alguns anos o mesmo acabar desabando por alguma falha, a responsabilidade será inteiramente do engenheiro.