O Paraguai certamente oferece produtos com preços muito abaixo em relação aos que são vendidos no Brasil e isso deve-se aos valores dos impostos sobre os produtos no país.
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Primeiramente devemos entender que o limite de isenção de impostos é de 300 dólares, lembrando que qualquer produto acima de 5 dólares precisa ser declarado. Caso você compre algo que exceda o valor da isenção, será cobrado uma taxa de 50% sobre o valor do produto.
Em casos de produtos como armas de pressão, sendo consideradas armas pela Legislação brasileira, o produto só poderá ser vendido para indivíduos maiores de 18 anos como consta abaixo:
“TÍTULO II
NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO POR CIVIS E MILITARES
CAPÍTULO VII
Da Venda de Armas de Pressão;
Art. 16. As armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo.
Art. 17. As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador.”
Assim sendo, qualquer pessoa maior de 18 anos no Brasil pode adquirir uma arma de pressão desde que a marma tenha um calibre menor ou similar a 6 mm. Tal venda não precisa autorização. Mas quando falamos de um produto importado essa lei não se aplica, sendo aplicado a legislação sobre importação de produtos.
Segundo consta na legislação sobre importação de produtos, qualquer bagagem que possui produtos de importação controlada deve ser previamente manifestado para um órgão competente. Neste caso como animais, plantas, alimentos, armas, armas de pressão, medicamentos, replicas de armas de fogo, brinquedos semelhantes a armas de fogo, todos devem ser previamente avisados. Se não seguir a legislação vigente os produtos correm o risco de ficarem detidos nas fronteiras.
