Consulta Habilitação Seguro-Desemprego pescador artesanal

Consulta Habilitação Seguro-Desemprego pescador artesanal

O Seguro-Desemprego corresponde a um dos benefícios garantidos ao trabalhador desempregado (sem justa causa) que se enquadre nas regulamentações do programa. Os pescadores habilitados também tem direito de receber essa assistência financeira temporária e é importante que fiquem atentos as condições impostas para sua categoria.

De acordo com as leis trabalhistas e os fixamentos impostos pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), terá direito ao seguro todos os pescadores que se enquadrarem nos seguintes requisitos:

Consulta Habilitação Seguro-Desemprego pescador artesanal
Pescador.
(Foto: Reprodução)

» Ter RGP (Registro Geral da Pesca).
» Ser segurado especial do INSS.
» Possuir comprovante de recolhimentos do INSS ou comprovação de venda do pescado dos últimos meses.
» Comprovar o exercício profissional do exercício de pesca artesanal.
» Não ter vínculos com outras relações de trabalho e nem outra fonte de renda que não seja a pesca.
» Não ter nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou Assistência Social ou qualquer tipo de auxílio.

Como requerer?

Essa solicitação pode ser realizada nos seguintes órgãos:

» MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
» DRT (Delegacia Regional do Trabalho)
» SINE (Sistema Nacional de Emprego)

É relevante que o pescador profissional leve todos os documentos solicitados para a dinamização desse processo, comprovando todas as informações necessárias para o recebimento do benefício.

Qual é o prazo?

O requerimento deverá ser efetuado nos primeiros 30 dias que anteceder o início do defeso até o seu final, lembrando que no prazo máximo é de apenas 180 dias.

Qual a quantidade e valor das parcelas do seguro?

As parcelas terão valor de um salário mínimo e a quantidade de meses destinados para recebimento será fixado pelo IBAMA.

Como sacar?

O pagamento do seguro fica disponível após 30 dias do início do defeso, podendo ele ser sacado através do Cartão Cidadão nas agências da Caixa Econômica Federal, nas Lotéricas e nos terminais do Caixa AQUI.

Como consultar o resultado do Enem 2014

Como consultar o resultado do Enem 2014

Uma das modalidades avaliativas mais importantes do Brasil é o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), isso porque corresponde a prova de verificação do domínio de habilidades dos estudantes do país que concluíram (ou estão terminando) o ensino médio.

Desde 1998 essa prova vem sendo dinamizada em todos os estados pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em articulação com o MEC (Ministério da Educação), sendo uma das principais formas de concorrer a vagas em instituições federais, sejam elas de nível superior ou técnico.

O exame é ministrado em dois dias do mês de Outubro ou Novembro, onde cada dia uma prova de 45 questões de múltipla escolha é dirigida, contendo uma Redação e matérias de Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias.

Enem 2014

As avaliações do Enem 2014 foram aplicadas nos dias 3 e 4 de Novembro, tendo suas notas individuais dos candidatos divulgadas no dia 13 de Janeiro de 2015. Para acessar essa liberação de consulta e saber como se saiu na avaliação, basta seguir os passos abaixo:

» 1° passo: Acesse o site Resultado Enem 2014;

» 2° passo: Informe todos os dados solicitados nos campos, como CPF, senha e o texto da imagem fornecida. Posteriormente, clique em “Entrar”.

Como consultar o resultado do Enem 2014
Dicas para acessar o resultado do Enem 2014.
(Créditos da foto: http://sistemasenem2.inep.gov.br/)

» 3° passo: Assim que a página seguinte carregar, o portal irá informar as notas individuais de cada modalidade:

  1. Ciências Humanas e suas Tecnologias;
  2. Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
  3. Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
  4. Matemática e suas Tecnologias;
  5. Redação.

Observações

» Em casos de esquecimento de senhas, basta apenas clicar no comando “Recuperar senha” e descrever os dados solicitados;

» Várias pessoas vem sentindo dificuldades em acessar o portal para saber seus resultados. Esse processo é gerado devido a grande quantidade de acessos que vem tendo entre os mais de 6,1 milhões de candidatos que realizaram o Enem. Portanto, continue tentando;

» Se deseja relembrar os seus resultados anteriores à 2014, basta modificar o “Ano” na primeira guia de preenchimento de informações.

Atenção!

As vagas da primeira edição do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2015 já estão sendo demonstradas no seu portal. Dentre os dias 19 à 22 de Janeiro a concorrência pelos cursos acadêmicos nas universidades do país serão viabilizadas pelo programa. Não perca tempo e fique atento aos prazos!

Benefícios previdência social consulta

como consultar benefícios da previdência social

Os benefícios da previdência social são destinados a todo trabalhador e um dos serviços oferecidos pela previdência social é a consulta aos dados como contribuinte. São esquemas básicos como o histórico de crédito. Na consulta o colaborador também pode conhecer todos os benefícios oferecidos pela previdência.

como consultar benefícios da previdência social
Aposentados

Os benefícios da previdência social

Aposentadoria por idade:  Concedida aos trabalhadores acima de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). No caso de trabalhadores rurais 60 anos (homem) 55 anos (mulheres).

Aposentadoria por invalidez: Para trabalhadores debilitados que precisam se aposentar, neste caso é preciso passar por uma pericia médica.

Aposentadoria por tempo de contribuição:  Concedida a trabalhadores com 35 anos de carteira assinada (homens) e 30 anos (mulheres).

Aposentadoria especial: Para trabalhadores que exerceram suas funções em condições prejudiciais à saúde. Neste caso também é preciso passar pela pericia médica.

Auxílio-doença:– Pode ser solicitado caso o trabalhador tenha alguma lesão ou doença. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, depois a previdência assume a responsabilidade.

Auxílio-acidente: Para trabalhadores que tem sofrido algum acidente e ficaram com alguma sequela. os trabalhadores que se encontram nesta situação também tem que passar pela perícia médica.

Auxílio-reclusão: Destinado a ajudar a família enquanto o provedor estiver preso em regime fechado.

Pensão por morte: Quando o trabalhador segurado morre seus dependentes podem receber pensão por morte, incluindo cônjuges ou filhos que possuem menos de 21 anos de idade.

Salário-maternidade: Destinado a toda mulher que precisa se afastar por até 120 dias do trabalho para se dedicar ao filho antes, durante e após o parto. O caso também se estende no caso da adoção.

 Salário-família: Concedido às famílias que contam com filhos inválidos com idade abaixo de 14 anos.

Como consultar

Você pode fazer a consulta da sua situação e dos benefícios da previdência social online através do endereço: https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/consit/consitInicio.xhtml. Basta informar o número do seu benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o seu número de seu CPF.