competência

maio 16, 2014

Competência absoluta e relativa

A competência pode ser caracterizada de três maneiras, tal como em sua forma geral, absoluta e relativa. Cada uma dessas singularidades apresentam seus detalhes e seus poréns.

Diz-se como o critério entre órgãos do Poder Judiciário que possuem a competência para realizarem as medidas de jurisdição. Todos os juízes possuem a jurisdição, mas é importante lembrar que elas só podem ser exercidas em determinadas áreas e matérias, segundo a competência destinada.

Competência absoluta

É dita em razão da matéria, da pessoa ou do critério funcional, que ela é inderrogável e não pode ser modificada. Deve ser por ofício e pode ser alegada em qualquer grau ou tempo de sua jurisdição, independentemente de qualquer exceção (CPC, atg. 113).

Competência relativa

É dita em razão do valor da causa ou do critério territorial. Ela pode ser modificada caso haja acordo entre as partes, por continência ou conexão. Esta competência, no direito processual, pode vir ocasionar a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo destinado pela justiça.

Comparação entre as competências

Singularidades da competência absoluta e relativa. (Foto: Reprodução) — Singularidades da competência absoluta e relativa.
(Foto: Reprodução)

março 14, 2014

Competência dos Juizados Especiais Federais

Toda a competência dos Juizados Especiais é estabelecida pela Lei de número 10.259/01 e a de 9.099/95, onde dita que é de sua inteira responsabilidade processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça até o valor de quarenta salários mínimos (R$ 28.960,00 reais), assim como as suas sentenças.

Causas competentes dos Juizados Especiais

» Ações de despejo para uso próprio;

» Possessórias sobre bens imóveis;

» Possessórios de arrendamento rural e de parceria agrícola;

» Possessórios de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;

» Possessórios de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;

» Possessórios de ressarcimento por danos causados em acidentes de veículos, ressalvados os casos de processo de execução;

» Possessórios de cobrança de seguro, relativo aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução;

» Possessórios de cobrança de honorários dos profissionais liberais, salvo o disposto em legislação especial;

Atenção

Em relação a esfera Federal, os Juizados Especiais Federais podem abordar causas com competência de até sessenta salários mínimos (R$ 43.440,00 reais), salvo as causas dispostas nos incisos I, II, III e IV, §1º, Art. 2º, da Lei nº 10.259/01.

A divisão entre os Juizados criminais e os criminais federais variam de acordo com as suas responsabilidades e deveres, onde no primeiro caso ficam encarregados de conciliar, julgar e executar as infrações penais de menor potencial ofensivo (tal como contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos); e no segundo de realizar as mesmas funções, mas no âmbito Federal do país. Ambos devem respeitar todas as regras de conexão e continência.

Quem pode entrar com ação nos Juizados?

» Pessoas Físicas (em ambas esferas);

» Pessoas Jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;

» Microempresas (em ambas esferas);

» Sociedades de crédito ao microempreendedor.

» Pequenas de pequeno porte (em esferas federais).

É importante lembrar que nos processos criminais, o autor será sempre o Ministério Público. Já a União, as autarquias, as empresas públicas federais e as fundações serão sempre réus.

maio 16, 2013

Qual a pontuação máxima do ENEM

A cada edição do Exame Nacional do Ensino Médio, são elaboradas questões baseadas nas competências predeterminadas.

Matérias Cobradas no ENEM

As disciplinas enumeradas são: Ciências Humanas, Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza, para cada competência avaliada, existe uma nota, e assim soma-se a média final junto à nota da redação. O cálculo das médias em cada uma das quatro áreas de conhecimento é feito a partir da metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), onde o avaliador buscará medir o conhecimento das questões através do comportamento observado em testes.

NOTA ENEM — **A notas do Enem podem ser consultados no site do INEP**.

Essa é uma forma de determinar o próprio peso para cada prova e ao mesmo tempo organizar os critérios para que a distribuição das vagas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação (MEC), ocorra de forma mais correta.

Redação ENEM

A nota da redação, possui variação entre 0 e 1.000 pontos e a mesma é corrigida por dois corretores de forma independente. Os mesmos também atribuirão uma nota entre 0 e 200 pontos para cada uma das outras 4 competências do exame, onde a nota total de cada corretor será referente à soma das notas dadas a cada uma das competências.

As notas

Os limites da nota atribuída dentro de cada área, deverá sofrer alteração de acordo com o nível de dificuldade das questões e o comportamento dos candidato em cada questão. Por causa dessa nova técnica de avaliação não existe nota mínima e máxima pré-fixados para cada área avaliada, uma vez que a cada edição essa pontuação acabando sofrendo algumas alterações representativas. No entanto, já foram enumeradas as maiores e menores notas da última edição do Enem realizada.

Média de nota por Disciplina

Ciências da Natureza e suas Tecnologias:

Menor nota: 301,1
Maior nota: 864,9

Ciências Humanas e suas Tecnologias:

Menor nota: 295,6
Maior nota: 874,9

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias:

Menor nota: 295,2
Maior nota: 817,9

Matemática e suas Tecnologias:

Menor nota: 277,2
Maior nota: 955,2

maio 13, 2013maio 14, 2013

Habilidades e competências para o enem

As competências são um conjunto de habilidades de raciocínio que o aluno tem que mostrar na hora da prova, são cobradas matérias ministradas no colégio e atualidades do mundo. Dividido em dois dias que abrangem questões de conhecimentos em matemática, física, química, biologia, português, literatura, história, geografia, sociologia, filosofia, língua estrangeira – com opção de escolha – e redação.

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é utilizado como vestibular para direcionar alunos para Universidade. Tem por obrigação a responsabilidade de total sigilo em sua elaboração de provas, cuidados para que não vazem nenhum gabarito, fiscalizar se não há cola em sala de prova, fornecer todas as informações sobre as datas de inscrições e divulgações de gabaritos e notas, fazer o edital e seguir suas orientações, disciplinas e assuntos cobrados na prova para que nenhum aluno saia prejudicado e fazer a correção dos resultados das provas e das redações.

No primeiro dia de prova, o Enem aplica uma prova com 45 questões sobre Ciências da Natureza e suas tecnologias e Ciências Humanas e suas tecnologias. As principais habilidades exigidas nesse dia são interpretação, boa analise dos fatos, boa comparação de argumentos, reconhecimento da dinamização, associar soluções de problemas, dimensionar circuitos, identificar etapas, selecionar critérios e fazer uma ótima leitura, relendo toda a questão no caso de duvida para melhor reconhecimento de informações.

No segundo dia, são 45 perguntas de Matemática e suas Tecnologias, 45 de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e a Redação – que possui caráter muito importante no resultado final da prova. Sua maior competência visa a resolução de problemas e a interpretação, o aluno deve ter boa memória e usar o raciocínio lógico, saber compreender as questões e saber usar fórmulas para utilizar em seus cálculos, ter um bom reconhecimento de figuras e saber interpretar desenhos e situações. Na redação, além de boa habilidade na escrita, o candidato deve possuir um bom esquema de palavras, procurando não errar ao escrever, respeitando as regras de uma boa redação, acatando o tema referido pela banca da prova e desenvolver o conteúdo com clareza e coerência, tendo também uma boa base de gramática, sintaxe, semântica e morfologia.

Os melhores métodos para que o candidato pode usar para aplicar suas habilidades, é estudando, em cursinhos, no colégio, em casa ou fazendo um grupo de estudos.