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Depois de várias sansões, o Congresso aprovou a Lei de n° 12.711/2012 referente as Cotas Raciais, que foi implementada em Agosto de 2012, com a intensão de promover a reserva de vagas em instituições, sejam elas públicas ou privadas, para grupos singulares de estudantes, sendo eles classificados por raça e/ou etnia, compreendendo na maioria das vezes os povos indígenas e os negros.

Essa sistemática já foi sancionada e por isso se encontra em pleno vigor, sendo uma regra às instituições federais de educação superior e de ensino técnico para nível médio. A distribuição das cotas se dinamiza da seguinte forma:

São 50% do total das vagas da instituição, referentes ao cadastro reserva, onde se subdivide entre duas classes:

• Metade para estudantes de escolas públicas, que tenham renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Metade para estudantes de escolas públicas, que tenham renda familiar superior a um salário mínimo e meio;

Observação: Nos dois casos, também é levado em consideração a raça e a etnia dos estudantes.

Como comprovar a raça?

Esse processo é realizado através da autodeclaração do participante, ou seja, se os candidatos se declaram pertencentes a grupos de negros, pardos ou indígenas, devem ser respeitados pela seu reconhecimento.

Mesmo sendo considerada como uma fácil comprovação, é importante ressaltar que todas as informações disponibilizadas serão averiguadas pelo MEC (Ministério da Educação), Funai (Fundação Nacional do Índio), Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e vários outros representantes de entidades e órgãos.

Existe separação de raça e etnias?

As instituições não costumam fazer essa distinção, mas o MEC efetiva alguns critérios de exame entre todos os candidatos, principalmente em relação aos povos indígenas.

As cotas equivalem para quais vestibulares?

Tanto para os tradicionais, quanto para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e o ProUni (Programa Universidade para Todos).

Instituições que já adotam as cotas

• UnB;
• UEMG;
• UFT;
• UERGS;
• UERJ;
• UNEB;
• UEL;
• UEMS;
• UFBA;
• UFPR;
• UFAL;
• UNIFESP;
• UEG;
• UNEMAT;
• UEA;
• UNICAMP;
• UPE;
• UFPA;
• UFRN;
• UFPR;
• UFJF.

Atenção: As instituições acima são as que obedecem esse sistema há mais tempo, mas todas as outras que estão em funcionamento no país devem obedecer as regras estabelecidas pelo MEC e a Lei de n° 12.711/2012.

Curiosidade

Existem alguns concursos que também proporcionam vagas para o sistema de cotas raciais, sociais e para deficientes, sejam eles físicos ou mentais.