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maio 29, 2014

Quem pode sacar o FGTS?

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o mesmo corresponde a reserva de dinheiro poupada durante os meses trabalhados pelo indivíduo. Os depósitos de arrecadação desse fundo é realizado mensalmente pelo empregador em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito de sacar o FGTS?

Empregado que for demitido sem justa causa;
Aposentadorias;
Na compra de um imóvel;
Indivíduos que estejam portando doenças graves, tal como a Aids e o câncer;
Trabalhadores regidos pela CLT, rurais, temporários e avulsos;
Atletas profissionais;
Diretores não-empregados;
Caso aconteça a morte do patrão;
Fechamento da empresa;

No caso das empregadas domésticas as leis vem mudando constantemente, mas os empregadores podem ainda escolher se irão pagar ou não o FGTS à sua funcionária.

Fundo de Garantia de Tempo de Serviço — FGTS, quem tem direito?
(Foto: Reprodução)

Quem paga o FGTS?

Caso o empregador decida pagar o fundo ou tenha esse obrigatoriedade, deverá depositar mensalmente na CEF 8% do valor total do salário do empregado. As arrecadações deverão ser feitas desde o primeiro até o último mês que o trabalhador prestar serviços à empresa.

A lei destina que todas as empresas tenham um aplicativo distribuído pela CEF que é o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), onde o empregador deverá se cadastrar e preencher todos os dados dos seus funcionários para que seja feitos os depósitos e que os mesmos sejam pagos ao final das prestações de serviços do mesmo.

Para saber se o empregador está ou não depositando o FGTS corretamente, basta apenas que o empregado realize esta consulta em uma das agências da CEF. Caso a arrecadação tenha sido efetuada de forma incorreta, o empregado terá o direito de recorrer na Justiça do Trabalho contra o seu empregador e a empresa para ser ressarcido.

Mais informações

Saiba AQUI e AQUI depois de quanto tempo o FGTS pode ser sacado e qual a documentação é necessária para realizar esse procedimento visando a singularidade de cada caso trabalhista.

dezembro 26, 2013

Bolo de graduação em Direito

Se formar em um curso de graduação é um dos passos mais importantes da vida profissional de diversas pessoas, seja qual curso for. Direito é um dos cursos mais renomados do país e também um dos mais difíceis.

As formaturas costumam ter um livro onde todos os formandos assinam seus nomes, depois passam por uma sessão de fotos, pelos agradecimentos, juramentos e finalmente pela entrega do diploma. Após tudo isso, a comemoração desse momento tão importante começa, onde jantares e festas acontecem.

Normalmente costuma-se ter um brinde e o corte de bolo para iniciar as festividades dos formandos. Os bolos costumam ter decorações com o nome do curso, da instituição e as cores normalmente representam a instituição de ensino ou os próprios alunos escolhem-na. Os sabores variam de acordo com o gosto dos alunos, mas costumam ter sabores mais refinados.

Dica: eles também podem ser servidos em casa, para família e amigos, na comemoração do mais novo graduado em Direito.

Modelos de bolo

outubro 24, 2013

Desempregado tem direito ao PIS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, aprovou no ano de 2006 o Projeto de Lei 142/04 que autoriza o direito de indivíduos sacarem o fundo de participação do Programa de Interação Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

1988

Para quem se cadastrou no PIS/PASEP até o ano de 1988 tem direito a fazer o saque do benefício desde que tenha acima de 45 anos de idade e comprove ter baixa renda e nenhuma outra renda. São limitados a esse serviço as aposentadorias, a invalidez, pacientes vítimas da Aids, do câncer e transferências de militares para reservas.

O Projeto Suassuna, disponibiliza esse direito apenas para pessoas que tenham seus cadastros realizados até o ano de 1988. Todas as regras em direito de concessão aos benefícios serão definidas unicamente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Mudanças

Até o ano descrito acima, o PIS/PASEP era disponibilizado visando o desenvolvimento social e á melhoria do trabalhador. Mas, após a nova Constituição esse fundo é disponibilizado para o custeio do seguro desemprego, para o abono salarial e para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico – BNDES.

Quem tem direito ao PIS 2013?

• Quem está cadastrado ao PIS/PASE a pelo menos 5 anos;

• Que tenha recebido pelo menos 2 salários mínimos mensais;

• Que tenha trabalhado pelo menos 30 dias durante o ano base, sendo eles consecutivos ou não;

• Que tenha sido informado com veracidade ra RAIS do ano base.

A partir do ano de 2013, não terão mais direito ao PIS/PASEP os trabalhadores cadastrados nos programas que possuem cadastros até a data do dia 04 de Outubro de 1988 e/ou que possuem quotas.

setembro 16, 2013

Homem tem direito a licença maternidade?

Uma gravidez expressa muita alegria para o casal, todos os preparativos, a mudança do corpo da mulher, o primeiro chute e o crescimento da barriga. O último mês de gestação é o mais desconfortante para a mamãe e o mais confuso, intenso, sensacional e que causa imensa ansiedade e insegurança a ela e ao pai do bebê.

Os direito das mulheres com a chegada do parto e seu tempo de licença foi definido de acordo com as necessidades fisiológicas que o seu corpo necessitava e o tempo mais importante nessa etapa que o filho precisa da mãe. Após diversas reivindicações, vários pais se mostraram como integrantes da família e que também precisavam desse tempo com sua mulher e com seu filho e conseguiram.

As mulheres podem ganhar de 4 á 6 meses de licença enquanto o homem apenas 5 dias. Eles são contados apenas nos dias úteis, isto é, se a criança nascer em um sábado, os 5 dias só poderá ser contado a partir de segunda-feira.

Por ser um curto prazo de tempo, o que a maioria dos pais fazem para passar mais tempo com seu filho e mulher, é juntar a sua licença paternidade com suas férias. É muito importante que os pais estejam presente juntos nos primeiros contatos com bebê para que passe essa segurança a criança de um lar bem estruturado, de amor, carinho e afeto. Uma

mulher após o parto, precisa de alguns dias de repouso e nesse ponto também é muito importante a participação do

homem para ajudá-la nas tarefas com o bebê e até mesmo para ajudá-la a se recuperar maios rápido.

Os 5 dias úteis não infringem as leis trabalhistas, são arcados com remuneração todo esse período de ausência do trabalho.

Curiosidade

Considera-se que 5 dias úteis é um período muito curto para uma licença paternidade pois muitos pais desejam ficar mais tempo ao lado de sua família e por esse fator, o Congresso junto ao Senado e a Câmara dos Deputados, discutem para que esse período seja aumentado, durando entre 15 á 30 dias.