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julho 20, 2014

Como viver em sociedade respeitando o direito de todos

A sociedade atualmente possui uma das estruturas mais complexas de todos os tempos, isso porque os povos se modificaram, assim como suas culturas, direitos, deveres e vários outros aspectos, isso porque a liberdade vem sendo um dos principais conceitos de vida de cada ser humano que exerce e cumpre todas as suas responsabilidades de acordo com as leis estabelecidas na Constituição.

Dentro dessa conjuntura, onde a miscigenação de gênios culturais e opiniões vem sendo cada vez mais exercidas, um dos pontos que começam a ser levantados é “Como viver nesse meio respeitando o direito de cada um, não importando sua raça, cor, religião, etnia, gosto musical ou qualquer outra característica que seja que define cada cidadão?”.

Bom, esse é um ponto muito forte de discussão que deve ser estudado, avaliado e praticado interiormente dentro de cada um de nós diariamente diante de algumas bases principais, sendo elas a ética, o respeito, a democracia e a liberdade, palavras chaves que intitulam toda a população em meio a sociedade e serve de alicerce para a reivindicação dos seus direitos.

Ao descrever a palavra ética, de acordo com a sua origem grega, significa aquilo que pertence ao caráter, um sentindo muito filosófico, mas que irá nos ajudar a compreender como se relacionar com o próximo mesmo com as diferenças presentes.

A busca incessante de fundamentar o modo de viver de acordo com o pensamento humano, é o foco principal do conceito de ética, pois mesmo que um indivíduo viva em um grupo com as mesmas características, o que irá fazer com que sua personalidade seja alguma coisa ou não, será de inteira responsabilidade de si mesmo, seus gostos e afins.

As leis estão presentes dentro da sociedade para intitular o que é caracterizado como certo ou errado, dando o pleno direito e dever de toda a população, conseguindo assim estabelecer uma ordem geral sobre todos que desrespeitarem suas descrições, artigos e parágrafos.

Mesmo com a presença das leis para saber como respeitar o direito do próximo, o que se faz essencial na atualidade é que um ser buscasse compreender as atitudes e qualquer característica do outro antes de julgá-lo, condená-lo, reprimi-lo ou qualquer ponto que denegrisse a sua imagem e nome perante aos demais.

A partir do momento que as suas relações internas e externas, seu direito de ir e vir e sua liberdade forem estimados, assim como a execução dos seus recursos de democracia, a cidadania se fará um conjuntura mais compreensiva, respeitosa e solidária.

maio 29, 2014

Limites de uma manifestação

As manifestações populares estão tomando de conta das ruas, virando um grande debate político, jurídico, econômico, social e cultural em todo o país. Os protestos realizados buscam direitos de trabalhadores, estudantes e desempregados para uma melhor educação, saúde, segurança, entre outros.

Nem todas as manifestações vem sendo praticadas de forma passiva e devido a isso, uma grande discussão toma de conta não somente das ruas, mas de vários plebiscitos do país. Todo o debate inclui a reação que o estado vem tendo através da sua força policial, a atitude dos manifestantes (principalmente em relação a destruição de patrimônios públicos) e a possibilidade de mudanças da lei para limitar e reprimir todos os protestos.

Limites de uma manifestação de acordo com o STJ e a Constituição Brasileira

Existem limites para as manifestações públicas segundo a Constituição Federal? — Confronto entre policiais e manifestantes.
(Foto: Reprodução)

Segundo a Constituição Brasileira, em seu artigo 5°, as manifestações podem ser feitas, desde que sejam realizadas pacificamente, em locais públicos e com aviso prévio à autoridade competente, para que essa possa viabilizar o trânsito, desviando rotas, e mobilizar aparato policial:

Art. 5°: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[…] Parágrafo XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; […]”

Relatórios do Supremo Tribunal de Justiça afirmam que não existem limites para as manifestações públicas em frente a órgãos políticos dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, desde que as mesmas sigam todas as regras estipuladas pela Constituição. Todas as limitações, restrições e punições podem se fazer plausíveis, como no caso de destruir os patrimônios públicos, porém são consideradas inconstitucionais.

maio 14, 2014

Direitos dos passageiros de ônibus

As dificuldades do transporte público são evidentes no Brasil, pois só quem usa esse tipo de transporte sabe do sofrimento que passa ao ter que pegar ônibus desconfortáveis, lotados e as passagens são cobradas em valores altos. No Brasil existe uma lei reguladora para o transporte de ônibus, onde há vários direitos e deveres que estão a disposição de todos. Veja quais os principais e saiba como exigi-los.

ônibus de transporte publico — O passageiro tem direitos diversos sobre o uso do transporte público, principalmente nos ônibus, mas também há deveres quanto ao uso do mesmo. (foto: reprodução)

Entre os principais artigos que garantem o direito do passageiro, temos o artigo 6º do código do consumidor.

“Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; IX – (Vetado); X – a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.”

Somente neste artigo observamos uma porção de direito garantidos, mas além destes o passageiro ainda tem direito a outros serviços básicos como:

Ser atendido com educação pelos servidores;
Ser indenizado por danos a bagagem danificada no bagageiro;
Transporta gratuitamente crianças de até 5 anos que não ocupem bancos no ônibus;
Receber seguro em caso de acidente;
Ter assento garantido no ônibus cujo está listado na passagem;

Esses são apenas alguns dos muitos direitos que o passageiro pode exigir quando entrar em um ônibus. Para quem quer denunciar qualquer descumprimento destes direitos basta seguir para qualquer posto da polícia e você será encaminhado corretamente. Outras denúncias também podem ser feitas através da ouvidoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no número 166. Para aqueles que querem mais informações sobre os direitos do passageiros acesse este link e confira.

Ainda é preciso lembrar do deveres dos passageiros, pois para ter seus direitos garantidos também é preciso cumprir os deveres, veja alguns dos principais.

Pagar o bilhete da passagem e porta-lo com segurança;
Se identificar quando solicitado;
Não transportar material de risco;
Não transportar animais indevidamente;
Não utilizar aparelhos sonoros sem fones de ouvido;

Este são apenas alguns dos muitos deveres que os passageiros também devem cumprir, isso garante o transporte seguro e evita problemas entre os passageiros. É preciso lembrar que todo passageiro que utiliza o transporte público também estar asseguro pelo seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), portanto qualquer passageiro que tiver um grave acidente ou quem perde algum parente em um acidente pode exigir esse direito.

abril 30, 2014

Qual o poder do presidente da república

Compete ao presidente de uma república governar e administra os bens públicos de acordo com o interesse da maioria da população. Todos os atos do presidente deverão ser fundamentados na Constituição Federal, a lei máxima do país. Nos países que seguem o regime do presidencialismo, colocam um representante como última estância do poder executivo e chefe maior do estado e as eleições presidenciais ocorrem de quatro em quatro anos.

O presidente tem diversas funções como fima relações internacionais para o beneficio do país, por exemplo. Quando o candidato eleito assume o cargo de presidente, o mesmo deve apresentar um plano de governo com projetos prioritários. Embora o presidente não tenha função legislativa, ele pode assumir essa função quando se torna algo necessário de caráter urgente.

Ainda existem outras atribuições ao presidente, nos quais somente ele pode declarar o estado de sítio, sancionar ou rejeitar matérias, manter relações internacionais e diplomáticas amistosas, decretar intervenção sobre qualquer estado, fazer e cumprir tratados internacionais. O presidente tem o direito de fazer concessões, comutar penas, diminuir penas aplicadas, entre outros direitos e deveres.

Para ser presidente é necessário:

Ser brasileiro nato (em alguns países e válido se candidatar com naturalização)
Ter idade acima de 35 anos completados antes da candidatura
Ter pleno exercícios de seus direitos e deveres políticos
Ser eleitor por voto
Residir no Brasil
Ser filiado em algum partido ou agremiação
Não substituir o atual presidente nos seis meses anteriores a eleição

Em caso de impossibilidade de assumir o cargo ou de sofrer imptimam o vice-presidente irá assumir o a presidência, se este não puder, o presidente da câmara dos deputados assumirá o cargo, se este também for impossibilitado, assume então o presidente do senado e por fim se este não puder o presidente do supremo tribunal assumirá a função de presidente.