A legislação que rege o termo União Estável reproduz muitos questionamentos em milhares de pessoas no país e, nos tempos atuais essa característica não poderia ser diferente, principalmente porque a procura em oficializar o relacionamento está ainda maior.
Se você faz parte dessa conjuntura que necessita de alguns esclarecimentos, confira as questões abaixo:
1. O que é a União Estável?
Esse processo compreende o estabelecimento legal que formaliza o convívio afetivo entre o casal.
2. Quais são os seus tipos?
» União Estável Plena: se trata da união em que nenhuma das partes está temporariamente impedida de oficializar o casamento, sendo essa formalização uma opção de ambos.
Casal em União Estável. (Foto: Reprodução)
» União Estável Condicional: se trata da união onde um dos dois pombinhos estão impedidos de casar devido ao vínculo matrimonial antigo que ainda não foi desfeito – que se encontra em andamento de separação.
3. O que o casal precisa ter para configurar a união?
Querer estar juntos e ter o desejo de constituir uma família, lembrando que família para a lei compreende uma sociedade afetiva, podendo os parceiros serem heterossexuais ou homoafetivos, com ou sem filhos.
4. Qual o tempo necessário para o relacionamento virar uma união?
Não existe um período regulamentado para estabelecer a união entre o casal. Por isso, independente do tempo, os pombinhos podem declarar que vivem em União Estável, bastando apenas formalizar a documentação desse procedimento.
5. O casal pode estabelecer regime diverso na união?
A Comunhão Parcial de Bens e outras particularidades podem ser estabelecidas nesse caso, mas só irá vigorar se estiver constando no contrato de união do casal.
6. Quais são os efeitos da união?
A regulamentação da União Estável produz os mesmos efeitos do casamento civil, por isso é essencial que fiquem atentos aos seus direitos e obrigações.
7. O que acontece em caso de rompimento da união?
A separação será regida de acordo com a legislação de um casamento civil com Comunhão Parcial de Bens, onde os bens adquiridos por ambos ou individualmente pertencerá aos dois e por isso, tudo deverá ser partilhado em comum acordo.
Observação: Nesse caso é relevante que cada parte esteja acompanhada do seu advogado.
A adolescência é uma das fases mais difíceis, porque dita a transição da infância para a jovialidade e posteriormente à vida adulta, onde a maturidade se faz como artifício essencial para o domínio de escolhas e decisões, que são muitas, tanto em relação a área sentimental, quanto profissional, social, familiar, etc.
As transformações físicas, emocionais e mentais são completamente relevantes sob a atitude desses indivíduos, pois se encontram com grandes taxas hormonais, que variam de intensidade o tempo todo. Inúmeras dúvidas surgem na cabeças das meninas e dos meninos nessa fase. Se você está vivendo esse momento e também vem passando por isso, leia os tópicos a seguir e aproveite para pensar nas dicas.
Conflitos familiares
A adolescência é classificada por muitos pais como um período de rebeldia, onde discutem muito com seus filhos, entrando em sérios desacordos, na maioria das vezes. Mesmo tendo opiniões diferentes, é essencial que um bom diálogo se mantenha no âmbito familiar, pois assim a amizade entre os membros ajudará a resolver os problemas que surgirão pelo caminho.
Para os pais: Tenha mais paciência com seus filhos, procure manter a calma, estipular limites e também respeitar os seus espaços. Crie laços de amizade com eles desde a infância, para que sempre tenham com a opinião de vocês para variados assuntos, evitando assim que cometam sérios erros ou optem por caminhos “errados”.
Jovens passeando pela rua. (Foto: Reprodução)
Para os jovens: Tenha paciência com os seus pais, eles desejam apenas evitar que se magoem com suas escolhas. Procurem manter um nível relevante de amizade com eles, desabafando, pedindo conselhos e compreenda as suas limitações. Para tudo há seu tempo, por isso, não tenha pressa, não acelere os acontecimentos da sua vida.
Carreira profissional
Essa é uma das particularidades mais difíceis na vida dos jovens, porque a escolha da carreira profissional ditam o que serão por um período de sua história, como terão que se portar em meio a sociedade, qual o peso que terão sobre ela e a estabilidade que terá para se promover em seu meio.
Muitos adolescentes seguem os passos dos pais ou familiares, outros fazem suas próprias escolhas e alguns não se importam muito com isso, podem ser “qualquer coisa”. Bom, tanto a escola como várias outras modalidades de ensino, dão bases para a fundamentar esse processo. Aproveite todos eles, se especialize, seja o que você quer, realize seus sonhos e não desista nunca de nenhum deles!
Vida sentimental
A adolescência revela os sentimentos “a flor da pele”, com relevância nas meninas, que são classificadas como pessoas mais dóceis e que sonham com um grande amor. É normal que os jovens comecem a gostar de uma garota ou rapaz nessa fase, que as declarações de amor sejam frequentes e intensas, que as proibições de namoro sejam estipuladas pelos pais, que existam chances do rompimento desses laços e do sofrimento desses indivíduos.
Como vimos nas descrições anteriores, esse é um período de grandes transformações, onde muitas pessoas passaram pela vida dessa faixa etária, o que realmente irá ser relevante nesse contexto é a importância que os adolescentes dão a esse processo, que pode vir a promover tanto a sua maturidade, quanto o acarretamento de situações preocupantes, como a impulsividade pelos desejos íntimos, uma gravidez, a obtenção de DST’s, entre outros fatores.
Relações íntimas
Devido a grande quantidade de hormônios que está presente no corpo dos jovens nessa fase, o desejo físico por outras pessoas também passa a se manifestar, onde a curiosidade se faz como uma grande arma para uma iniciação de relações íntimas muito jovens.
Qual é o momento certo?
Essa é uma pergunta muito realizada, com mais frequência pelas meninas, que são caracterizadas na maioria das vezes como “o lado frágil da relação”. Para falar a verdade, não existe uma idade certa na adolescência para começar a ter relações íntimas, o que realmente importa nessa prática são os cuidados que devem ser tomados pelos parceiros, como frequentar consultas ginecológicas (mulheres), urológicas (homens), usar camisinha e outros métodos contraceptivos.
Camisinha
Esse material é produzido para uso do órgão genital feminino e masculino, sendo vendidos em farmácias e disponibilizados nos postos de saúde do SUS, mas os homens é quem costumam manipular o produto com mais relevância, pois é mais fácil de colocar e de se encontrar no mercado.
Fazer o uso da camisinha é essencial tanto nas relações íntimas, quanto orais e anais, isso porque evita gravidez e o contágio de doenças sexualmente transmissíveis, as famosas DST’s.
Anticoncepcional
Os anticoncepcionais servem para evitar possíveis gestações, controlar o fluxo e o ciclo menstrual da mulher, aliviar a TPM, diminuir as chances da obtenção de câncer no útero e no endométrio, entre outras particularidades.
Observação: Antes de começar a tomar essas pílulas, tenha uma consulta ginecológica, para que o profissional prescreva o melhor anticoncepcional para utilização, de acordo com suas condições físicas e hormonais, diminuindo as chances de obter efeitos colaterais, como o ganho de peso.
Pílula do dia seguinte
A PDS se trata de um remédio de emergência, que evita a fecundação do espermatozoide no óvulo. Sua venda é realizada em farmácias, podendo sua estrutura ser encontrada em um ou dois comprimidos. Por ser uma grande “bomba” hormonal, o seu ministramento pode causar efeitos colaterais, como o atraso menstrual, sensibilidade nos seios, náuseas, dores de cabeça e vômitos.
A pílula é contraindicada para quem sofre de obesidade mórbida, doença vascular, hematológica e hipertensão. Em alguns casos, mesmo tomando esse medicamento, as mulheres ainda possuem chances de engravidar, ainda mais se demorarem para fazer o seu uso após a relação íntima.
Gravidez
Essa é uma das consequências que a iniciação das relações íntimas levam, com relevância para os jovens inexperientes e que não possuem ou não aplicam em seu cotidiano os ensinamentos sobre o uso correto da camisinha e dos anticoncepcionais, além dos seus benefícios.
Os/as adolescentes vem se tornando pais/mães muito novinhos, processo que ocasiona uma preocupação muito grande na OMS (Organização Mundial de Saúde), em outras entidades e órgãos, pois a infância destes jovens vem sendo desprezadas por terem que assumir grandes responsabilidades ainda tão novos.
Para os pais: Converse sobre o assunto com os seus filhos, tente incentivar o uso dos métodos contraceptivos, para evitar possíveis transtornos.
Para os jovens: Se proteja, use camisinha e caso a gravidez aconteça, não opte por retirar o bebê, pois isso pode causar sérios danos à saúde de mulher e do feto, como o óbito de ambos.
DST’s
O contato íntimo sem o uso da camisinha é o motivo da contaminação com as doenças sexualmente transmissíveis, enfermidades que provocam sintomas altamente desconfortantes e muitas vezes grave, podendo afetar pouco a pouco o sistema imunológico, causando sua falência. As principais DST’s que vem acometendo os jovens são a gonorreia, a tricomoníase, a clamídia e a Aids.
Uso de substâncias lícitas e ilícitas
Muitos adolescentes, mesmo sem terem idade permitida pelos órgãos públicos, fazem o uso de produtos nocivos a saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e outras demais drogas como a maconha, a cocaína, o LSD, o crack, entre outros. Muitos entram nessa “onda” pela roda de amigos, pela diversão e em grande parte das vezes, não conseguem sair mais do vício.
Vício
O uso cada vez mais frequente e intensivo dessas substâncias é proporcionado pelo vício do organismo nos elementos contidos nas drogas, que promovem sensações de energia, tranquilidade e prazer.
Depressão
Esse transtorno é classificado como um dos motivos de uso dessas drogas e também pode vir a ser uma das suas consequências, podendo levar o enfermo a ter sérios danos psicológicos, físicos, roubar, matar e cometer suicídio.
Consequências
Todos os componentes das drogas podem provocar sérios danos à saúde, tanto em seus sistemas, quanto tecidos, órgãos, psicológico e emocional. Além disso, ocasiona problemas familiares, o afastamento do usuário da sociedade, de bons ciclos de convivência e da sua carreira profissional.
Casar é o sonho de muitas mulheres, desde pequenas são indiciadas ao mundo em que o amor é a melhor saída, que um dia irão encontrar o príncipe encantado, ter muitos filhos e formar uma família. Inicialmente, tudo isso parece ser bem fácil e prático, mas todo o processo de união do casal exige tempo, organização, dinheiro, paciência e dedicação.
A decisão de casar está tomada, mas como organizar todo o casamento? Quais as documentações necessárias quanto a cerimônia civil e religiosa? Qual data escolher? Fazer festa ou não? Contratar buffet ou não? Bom, estas e outras inúmeras dúvidas surgem a todo o momento até o dia do casamento e para que nada saia errado, é necessário saber de cada um desses detalhes.
Confira abaixo um tira dúvidas e fique por dentro de como preparar um casamento com sucesso:
Data
Indica-se que a data seja escolhida com um ano de antecedência da realização do casamento, para que o casal tenha tempo de preparar toda a cerimônia com calma.
Local
A igreja escolhida para a realização do casamento deverá ficar no consenso entre os noivos. Para contratar esse serviço, é necessário que ambos se destinem ao local, marque a data e o horário da cerimônia.
Casamento civil e/ou religioso?
Noiva com o buquê de rosas na mão. (Foto: Reprodução)
Essa escolha vai variar da decisão dos noivos, mas para os casais que possuem muita fé, indica-se que além dos procedimentos civis, que os religiosos também sejam aderidos.
Documentação
Os documentos pessoais do casal são essenciais para apresentação, tanto na solicitação do casamento civil quanto religioso. O das testemunhas e padrinhos também poderão ser solicitados. Portanto, procure deixar toda a papelada em dias para que nada dê errado.
Gastos
O casamento civil, o religioso, a festa e tudo o que arremeter a cerimônia dos noivos irá proporcionar gastos. Por isso, é necessário ter uma quantia razoável para custear todos os custos. O valor bruto de todo esse processo vai variar de acordo com os gostos do casal e suas exigências.
Comprar ou alugar o vestido de noiva?
Comprar o vestido é caracterizado como um gasto muito elevado, por isso, alugar ou mandar fazer por vezes sai bem mais em conta.
Cerimônia
É importante que todo o ritual da igreja seja seguido, mesmo que com algumas modificações. Lembre-se de que todos deverão treinar a entrada e a saída na igreja, para que no dia do casamento todos fiquem em seus devidos lugares.
Buffet
A contratação de buffet’s deve ser realizada tempos antes da cerimônia, para conseguir manter a data fechada com a empresa. Procure saber a qualidade dos seus serviços no mercado, para que não existam chateações durante a festa.
Festa ou reunião familiar?
Essa decisão irá depender do gosto do casal e também de suas finanças. Para quem deseja economizar, existem restaurantes que realizam essas reuniões, onde todos comemoram o casamento, mas cada um custeia seu consumo, muitas vezes com desconto, de acordo com a quantidade de pessoas.
Dia de noiva
Um bom salão de beleza ou profissional da área deve ser procurado e contratado anteriormente para o grande dia, deixando a noiva ainda mais bela. Existem muitas empresas no mercado estético que fecham pacotes de maquiagem e cabelo para a noiva, madrinhas, damas de honra, etc, fazendo pacotes com descontos relevantes.
Lua de mel
Esse é considerado como um dos mais importantes momentos da vida do casal, pois unem seus corpos pela primeira vez após o casamento. Para quem possui um dinheirinho extra, procure viajar por alguns dias, mas se a situação estiver um pouco apertada, prepare um ambiente completamente romântico em casa ou em um hotel e aproveite a noite!
Contratar ou não uma agência de cerimonialistas ou assessores?
Essa é uma excelente dica organizacional para quem não sabe por onde começar os preparativos do seu casamento. Mesmo gerando um custo a mais, a ajuda destes profissionais proporciona maior facilidade aos noivos.
A Educação Infantil é um dos pontos mais importantes de inserção do indivíduo no meio do ensino aprendizagem, se fazendo como parte da educação básica, mas não é caracterizada como um critério obrigatório, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Desde o ano de 1999, o MEC (Ministério da Educação) determinou que as creches do país podem sim serem incluídas em sistemas educacionais, sendo os municípios responsáveis por esses credenciamentos, isso porque “A educação é direito de todos e dever do Estado“, como condiz uma das emendas descritas na Constituição Brasileira.
Giz de cera. (Foto: Reprodução)
Devido as grandes modificações e atribuições que vem sendo inseridas nessa particularidade de ensino, muitas dúvidas circundam as normativas gerais. Confira algumas delas abaixo e fique por dentro do funcionamento dessa modalidade:
Como solicitar uma vaga em instituições infantis ou creches públicas?
A petição de vagas são, geralmente, efetuadas nos centros educacionais (creches e pré-escolas). A criança será direcionada à turma correspondente com sua idade e habilidades. Caso não existam vagas, o aluno ficará na lista de espera. Se a solicitação de matrícula não for atendida, os pais ou responsáveis poderão procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público para que providências sejam tomadas sobre o assunto.
Com que idade os alunos ingressam em cada turma?
Infantil 1: 2 anos de idade;
Infantil 2: 4 anos de idade;
Infantil 3: 5 anos de idade;
1° ano (antigo pré-escolar): 6 anos de idade;
Qual é a formação dos professores da Educação Infantil?
Todos os professores da Educação Infantil devem ter em seu currículo o 3° grau completo. Já os auxiliares ou estagiários, devem possuir magistério ou estar cursando Pedagogia, segundo o MEC.
Quantos alunos e auxiliares são indicados para cada turma?
Infantil 1: até 15 alunos para 1 professor e um estagiário;
Infantil 2 e 3: até 20 alunos para 1 professor e um estagiário;
1° ano: até 23 alunos para 1 professor e um estagiário, quando se fizer necessário;
Observação: Na presença de alunos com necessidades especiais, mais auxiliares podem ser inseridos nas turmas.
Como são as atividades diárias da Educação Infantil?
A iniciação se dá com a recepção dos alunos pelo professor e estagiário. Brincadeiras e atividades correspondentes a idade das crianças são inseridas na grade horária, assim com o lanche coletivo, a ida ao pátio, aos banheiros, entre outros fatores. Rodas de cantigas, histórias, dramatizações, modelagens, desenhos, pinturas, dinâmicas e outras demais modalidades podem ser trabalhadas com os alunos, de acordo com o planejamento do professor responsável pela turma.
Como funciona o processo de adaptação?
Nesse momento se faz essencial a presença familiar no contexto escolar, isso porque os responsáveis, juntamente com a conjuntura da instituição, irão fazer com que a criança se sinta confiante e confortável na creche/pré-escola. Caso o aluno não se adapte tão facilmente, fique doente ou aconteça algum imprevisto, os pais poderão ser solicitados.
Como é realizada a avaliação de crianças na Educação Infantil?
As avaliações dessa categoria de alunos é efetivada por trimestres, onde os professores e auxiliares irão descrever como anda o desenvolvimento de aprendizagem de cada criança.
Quando iniciar a alfabetização das crianças?
Esse processo poderá ser iniciado desde a turma Infantil 1, porém, os métodos abordados irão variar, de acordo com a idade e o desempenho delas. O grau de dificuldade dos tipos de ensino será alterada com a elevação dos níveis de escolaridade e por isso é importante que todos se desempenhem para que os alunos consigam acompanhar o ritmo descrito pelo MEC e também pelos professores.
