A Dívida Pública Federal (DPF) corresponde a uma das modalidades econômicas mais analisadas e discutidas do país, isso porque ela compreende a dívida adquirida pelo Tesouro Nacional para financiar queda/défcit orçamentário do Governo Federal. As duas mais relevantes classificações constatadas nesse processo são a forma utilizada para o endividamento e a moeda correspondente dos fluxos de recebimento e pagamento do débito.
Esse processo teve início em 1964 e vem sendo abordado até os dias atuais, devido a sua grande participação nas transformações da estrutura pública, tanto em fator interno quanto externo. De acordo com as principais particularidades da literatura econômica, os mais relevantes objetivos que justificam a DPF são:
- Financiamento do déficit público;
- Propiciamento de instrumentos adequados para a realização da política monetária;
- Criação referencial de longo prazo para financiamento do setor privado;
- Propiciamento a alocação de recursos entre gerações.
Observando cada um desses pontos dentro da DPFi (Dívida Pública Federal interna) e da DPFe (Dívida Pública externa) é possível ressaltar dados marcantes da evolução desse sistema ininterrupto. O primeiro deles, se deu na década de 60, com a posse de Castello Branco na Presidência da República, onde financiamentos de projetos começavam a ser executados, fazendo com que posteriormente o mercado do país passasse por reformas significativas.
Com as mudanças visíveis que os objetivos apresentavam, a montagem de uma nova estrutura de mercado de títulos foi intitulada, característica que no ano de 1965, refletiu tanto nas decisões do governo quanto os ambientes macroeconômicos do país. As três mais relevantes subseções abordadas nesse contexto foram:
Construção de um mercado de dívida (1964 – 1986)
O governo de Castello Branco articulava a criação de um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, inserindo nessa prática políticas de economia e também de modernização. Para que esse método fosse implantado, foi estabelecido o Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg), que iria reduzir a inflação que estava sendo refletida pelos anos anteriores com a reforma do sistema financeiro, tendo como seus principais objetivos:
- Criação de um mercado voluntário para os títulos públicos;
- Obtenção de recursos adicionais para a cobertura dos déficits da União;
- Estímulo à poupança individual.
Nesse momento, a taxa inflacionária se encontrava em 30% anual e por meio dos tópicos acima, aconteceu uma edição em leis particulares da Constituição, como na n° 4.595, de 31/12/1964, que criou o Banco Central (BACEN) e o Conselho Monetário Nacional (CMN); e a n° 4.357, de 16/07/1964, que instituiu a correção monetária.
A meta básica do desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil era a constituição de um eficiente mercado de títulos, que financiasse os déficits públicos e viabilizasse modelos de política monetária, tendo o BACEN como a principal arma para tal. Esse processo protegia os investidores, principalmente dentro da inflação.
Durante esses 22 anos, a DPF se elevou tanto em relação ao volume absoluto quanto em percentual do PIB (Produto Interno Bruto), isso porque em 1965, sua taxa interna equivalia à 0,5% e no fim do ano 1969, esse valor era estimado em 4%, momento em que o financiamento para a população já ultrapassava os limites governamentalistas, proporcionando um endividamento crescente.
Em 1970, o mercado ganhou volumes suficientes para dar ao BACEN a ideia de criação de outro título em relação às funções de política monetária, editando a Lei de n° 1.079, de 29/01/1970 e a Resolução n° 150 do CMN, de 22/07/1970, particularidades que viabilizaram a criação LTNs (as Letras do Tesouro Nacional).
Nessa época, pode ser destacado as taxas elevadíssimas dos níveis de economia, onde a inflação apresentava níveis consideravelmente inferiores se comparados com os vistos anteriormente. A emissão de títulos pré-fixados e leilões foram inseridos com a colocação dessa nova titularidade.
Pesquisas revelam que no fim de 1970, as LTNs representavam apenas 5% do estoque da dívida, enquanto em 1972, esse valor subiu para 33,6%, fazendo com que a DPF passasse a ser não somente um instrumento de financiamento do governo, mas também uma aliada no encaminhamento e condução da política monetária.
Em 1974 constatou-se o primeiro choque do petróleo, que proporcionou a duplicação inflacionária no país, interrompendo o seu padrão de crescimento até o fim da década de 70, tendo os instrumentos pré-fixados chegando a uma taxa de 72% em 1977.
Em 1980, o agravamento da situação se manifestou ainda com mais força, isso porque foi constatada a eclosão do petróleo em 1979, fazendo com que a inflação atingisse níveis elevadíssimos, levando a economia do país para áreas negativas, momento chamado por “década perdida”. Com isso, em 1983, as ORTNs (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional) era tida como o instrumento base da DPF, chegando a ser constituída por 96% desta.
As soluções encontradas nesse período para a lidar com esse problemas, foram a elevada colocação de instrumentos pré-fixados e a redução dos prazos de pagamentos. Entre 1984 e 1985, o Brasil teve uma taxa de expansão que variou entre 5,4% à 7,8%, respectivamente, mas ainda assim o controle sobre a DPF não foi alcançado, obrigando o país a implementar uma política monetária restritiva.
DPF após 1986 e as mudanças institucionais
Com a chegada dos bloqueios fiscais em 1980, algumas mudanças tiveram que acontecer na estrutura institucional dessa área, tendo o ano de 1986 como o marco fundamental desse processo, através da adoção de medidas importantes, como a eliminação da Conta Movimento, controle e monitoramento da dívida interna.
Um dos decretos implantados nesse momento foi o de n° nº 2.376, de 25/11/1987, que fornecia medidas de controle sobre a dívida pública, que só poderia ser elevada para cobrir déficit no Orçamento Geral da União (OGU), diante de uma autorização legislativa.
Devido ao insucesso de todas as políticas regulamentadas para o controle da inflação, medidas heterodoxas foram adicionadas ao sistema governamentalista, um dos exemplos desse contexto foi a inserção do Plano Cruzado, que congelou os preços, reduzindo as taxas reais de juros, decretando assim o fim da correção monetária.
Posteriormente, foi criada a LBC (Letra do Banco Central) – que tinha como sua característica mais relevante o fato de ser remunerada pela taxa Selic, tendo uma indexação diária – e a LFT’s (Letras Financeiras do Tesouro) – voltada para os financiamento dos déficits orçamentários.
http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%201_2.pdf