A Receita Federal é responsável por toda a fiscalização de entrada e saída de mercadoria internacional nas áreas aduaneiras, poderes outorgados pela Constituição Federal de 1988.
Essas operações são realizadas no Canal Vermelho e/ou no Canal Amarelo. Essa fiscalização tem por duração de 1 á 3 meses, dependendo do produto e de onde ele está vindo.
Essas operações estão em alta e tem retido muitas mercadorias para questionamentos, visando as exigências do Siscomex para resposta do importador e exportador.
Para não cair na malha aduaneira, é necessário que os documentos da mercadoria sejam todos verdadeiros, pois a fiscalização possui grande experiência em avaliar esses papéis e caso desconfiem de qualquer irregularidade, começará então o Procedimento Especial de Fiscalização Aduaneira.
Nesse processo, a mercadoria pode ficar confiscada – em caso de produtos ilegais, tal como drogas -, taxada e liberada caso não haja nenhuma irregularidade.
Após a fiscalização, a mercadoria é encaminhada apara o CTCI (Centro de Tratamento do Correio Internacional). Após a sua chegada, ela passa pelo processo de tributação. Por serem muitas encomendas, o prazo de sua liberação é um pouco demorado, podendo por vezes ter um tempo indeterminado.