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março 13, 2015

Como viajar com animais dentro do avião – O guia definitivamente completo

A viagem de avião com animais é permitida desde que o proprietário siga todas as regras e recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A transportação dos mesmos é legal em aeronaves não-cargueiras, em ambiente de compartimento destinado a carga e bagagem.

Animais domésticos como cachorros e gatos até são admitidos na cabine de passageiros, desde que sejam transportados com a devida segurança, em embalagem apropriada e não cause desconforto a outros passageiros.

Como embarcar com animais? — Aeroporto.
(Foto: Reprodução)

∗ Documentação

Dentre a documentação necessária para sair do país, será preciso providenciar:

Certificado Veterinário Internacional (CVI) ou passaporte do animal (somente se o país destino aceitar tal documentação).
Declaração do estado de saúde e histórico sanitário do animal, emitido por autoridades veterinárias do país destino.
Carteira de vacinação, com vacinas em dia.
Antes de viajar você deve informar a Embaixada ou ao Serviço Veterinário Oficial do país destino e procurar saber se existe alguma especificação a ser cumprida.

Em viagens nacionais as exigências são:

Atestado de saúde emitido por um médico veterinário que tenha inscrição comprovada no Conselho Regional de Medicina Veterinário.
No caso de qualquer animal que não seja doméstico (cães e gatos) deve-se emitir o Guia de Trânsito Animal (GTA) por um médico veterinário habilitado. No caso de animais silvestres deve-se ter uma autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).

∗ Como emitir um CVI?

O CVI (Certificado Veterinário Internacional) é o documento mais importante quando tratamos de viagens internacionais, ele pode ser emitido em qualquer unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (VIAGRO) por Fiscais Federais Agropecuários (FFA) habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O documento tem validade de 5 a 10 dias dependendo do país destino.

Os passaportes de animais são extremamente necessários. — Passaporte.
(Foto: Reprodução)

∗ Passaporte para o animal

O passaporte é uma das formas mais fáceis de conseguir o embarque. Contudo, não é aceito em todos os países, no Brasil pode substituir outros documentos em viagens nacionais desde que esteja em dia.

Vejamos abaixo quais documentos necessários para fazer o requerimento do passaporte:

Imprimir e preencher o requerimento para concessão de passaportes para cães e gatos, disponível clicando aqui.
Documento de dentificação do responsável pelo animal.
Comprovante de endereço (com menos de 90 dias).
Atestado de saúde animal, emitido por um médico veterinário habilitado com prazo máximo de até 10 dias.
Declaração com firma reconhecida do proprietário, atestando quais pessoas físicas podem viajar na companhia do animal.
Procuração que outorga poderes, para os casos de solicitação via representante legal.

Se tudo ocorrer bem, o prazo de emissão é de até 30 dias, sendo ele válido por toda a vida.

∗ No caso de cães guias

Os cães treinados para deficientes visuais são totalmente isentos de qualquer custo adicional no transporte, mas também devem atender as exigências de saúde já especificadas anteriormente.

Os animais precisam estar utilizando coleiras. — Cachorro.
(Foto: Reprodução)

∗ Microchip

O microchip para identificação é exigido na maioria dos países, quem pretende retirar o passaporte terá que obrigatoriamente implantar o microchip, a aplicação é rápida e quase indolor. Podendo ser feita por uma entidade autorizada e licenciada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

∗ Transporte

O transporte é feito de acordo com a companhia aérea, em geral em gaiolas que variam de acordo com o tamanho do seu doméstico.

março 11, 2014

Guia para pagamento de INSS em atraso onde tirar e pagar

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão competente responsável por receber as contribuições em relação a aposentadoria e alguns outros benefícios oferecidos por lei aos indivíduos. Assim como as demais contas que pagamos mensalmente, a contribuição também deve ser realizada, lembrando que esse procedimento deve ser feito dentro do prazo estipulado.

Quando o pagamento da contribuição é realizado em atraso, o INSS cobra do indivíduo uma multa em relação aos dias corridos em que a data de validade da mensalidade foi ultrapassada. Esse cálculo pode ser feito pela Previdência Social ou pela SAL.

Observação: as regras em relação as contribuições são estipuladas de acordo com o período que o indivíduo começou a pagar as suas mensalidades para o INSS.

Como solicitar a 2° via do boleto?

A guia de pagamento para quem está com a contribuição atrasada pode ser solicitada em uma das agências da Previdência Social ou pelo site da CEF. A solicitação da 2° via é gratuita, onde o indivíduo terá que informar alguns de seus dados pessoais para obtê-la, tal como o CNPJ ou o CEI.

Mais informações

Serviço online

Pode ser acessado 24 horas por dia, sem nenhuma cobrança de taxa extra (salvo o valor da multa de atraso do pagamento da contribuição).

Previdência Social

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08 da manhã às 18 horas da tarde.

Telefone: 135.

dezembro 26, 2013

Depósito Judicial Trabalhista Guia

O que é?

Os depósitos judiciais ou recursais trabalhistas diz respeito a obrigação que o empregador possui quando quer recorrer a uma decisão judicial definitiva dos órgãos jurisdicionais quando existem reclamatórias trabalhistas contra o mesmo.

Recursos

Os recursos contra as decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho e da Vara Trabalhista podem ser constatados nos arts. 895 e 896 da CLT, onde o depósito se encontra no art. 899 da CLT.

Ato TST 506/2013

Com o Ato do TST 506/2013, novos valores foram estipulados para esses depósitos com o reajustamento da variação acumulada do INPC do IBGE. Lembrando que estão em vigor desde o dia 1° de Agosto de 2013:

• No caso de interposição do Recurso Ordinário: R$ 7.058,11 reais;

• No caso de interposição de Recurso em Ação Rescisória: R$ 14.116,21 reais;

• No caso de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário: R$ 14.116,21 reais.

O depósito judicial trabalhista só pode ser exigido se a empresa for condenada ao pagamento de valores, tendo então a obrigatoriedade da execução da sentença e do pagamento da condenação.

Primeira instância

Caso a condenação esteja em primeira instância e seu o valor for menor que o de interposição do Recurso Ordinário junto ao TRT, a empresa poderá escolher até o limite da condenação, ou então o valor será escolhido será da interposição do Recurso Ordinário.

O depósito para interpor recurso nas instancias superiores, não possui caráter acumulativo, sendo assim, a empresa poderá utilizar o primeiro depósito já realizado para compor o valor total de R$ 14.116,21 reais, exceto se a condenação (seu valor) for menor que a soma da interposição do Recurso Ordinário com a interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário.

Os guias podem ser encontrados em agências bancárias e pagas nelas também, ou pelo site do Guia Trabalhista.

outubro 6, 2013

Dentro da posição estratigráfica o que é camada guia

Estratigrafia é um ramo da geologia que estuda as camadas das rochas. A camada guia ou camada chave, é o nome que se dá a parte da rocha que destina a maior parte das informações sobre o elemento estudado.

Os estratos estudados nas rochas, proporcionam informações sobre a idade, a espessura, sobre o arranjo interno, distribuição geográfica, sobre a composição litológica, sobre o conteúdo fossilífero, sobre as propriedades geoquímicas, geofísicas e alguns outros dados.

Os primeiros estudos realizados sobre esse assunto foram feitos e são comandados até hoje por americanos. Os projetos de pesquisa são destinados pela The International Commission on Stratigraphy (Comissão Internacional de Estratigrafia), que criaram uma união para cuidar de todos os detalhes de busca, pesquisa e processos de armazenamento de informações, que é a International Union of Geological Sciences (União Internacional das Ciências Geológicas).

Todas as análises feitas até hoje sobre inúmeras rochas servem para interpretar histórias geológicas de várias regiões do mundo.

A estratigrafia pode ser classificada por seis modos. Veja abaixo.

Divisão da estratigrafia

* Litostratigrafia: nome dado as pesquisas feitas em baseamento de formação ou deposição, avaliando a cor, a composição mineralógica e a granulometria dos estratos;

* Magnetoestratigrafia: nome dado as pesquisas feitas em relação a movimentação magnética da Terra em relação as deposições dos estratos;

* Biostratigrafia: nome dado as pesquisas feitas nas fossilíferas rochosas e em toda a sua relação mutua espacial;

* Aloestratigrafia: nome dado as pesquisas feitas nos processos avaliados sobre a interpretação estratigráfica, sobre a relação mutua e o mapeamento do estrato rochoso;

* Cronostratigrafia: nome dado as pesquisas relacionadas as idades das estruturas das rochas;

* Estratigrafia de sequência: nome dado as subdivisões e relações mutuas dos depósitos sedimentares em escalas, avaliando ainda a variação dos níveis marítimos.

As pesquisas sobre as posições estratigráficas e suas camadas são feitas tanto pela geologia, quanto pela paleontologia, ciência que estuda o passado da vida da Terra e todos os seus detalhes.

Curiosidade

Geólogos e paleontológicos descobriram que a idade das rochas é medida de baixo para cima. Quanto mais a camada é profunda, mais velha ela é, decorrente que quanto mais superficial, menos idade possui.