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Direitos humanos – conceitos e evolução histórica

Os Direitos Humanos surgiu para que todos os cidadãos tivessem os mesmos deveres e obrigações sobre as leis, para possuir o poder de sua liberdade e igualdade. Os capitalistas e soberanos sempre tiraram proveito dos menos favorecidos, por não mais aguentar essa situação a classe trabalhadora foi atrás de entidades, formando grupos e lutaram para que essa diferença fosse excluída, mesmo que não fosse por inteira.

Criado para que nenhum ser humano fosse discriminado ou oprimido, sem observar sua cor, raça, gênio, cultura, etnia ou sua orientação. Os Direitos Humanos tem por dever defender a liberdade e a igualdade do cidadão, em âmbito político, civil, econômico e social. Fazendo valer as leis e aplicando punições para quem a desacate.  Direitos Humanos - Onde ?

1945

As reivindicações dos Direitos Humanos surgiu cerca de 1945, logo no fim da Segunda Guerra Mundial, para acabar com as injustiças que os cidadãos sofreram nas guerras e em períodos anteriores, como na Idade Média, na época da escravidão. A discriminação social a partir desse momento já não poderia mais ser superada e esquecida como era de costume acontecer, a partir desse instante países se uniram para que acabassem com as atrocidades que violentavam as classes menos favorecidas.

1946

Os pedidos feitos em relação aos Direitos Humanos foram entregues na primeira Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em 1946.

1947

A ONU entregou as suas opiniões e suas solicitações a Comissão dos Direitos Humanos que começou a formular leis para que os direitos dos cidadãos não fossem apenas nacionais, que também fossem internacionais. Um grupo formado por oito países, tendo com líder a ex mulher do presidente Franklin, Eleonor Roosevelt.

1948

Em 1948 foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, depois de muitas reuniões, com participações de vários países, várias instituições que apoiavam essa classe desfavorecida e prejudicada que sofreu por muitos anos as margens dos capitalistas.

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Curiosidades

* No ano de 2013, a Declaração dos Direitos Humanos faz 65 anos, considerado um ano muito importante pelas lutas sociais que nunca podem parar;

* O atual presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Brasil é o deputado Marcos Feliciano, que está sendo acusado e oprimido por praticar atos de desigualdade perante os cidadãos, com preconceito e descriminalização;

* A Ministra da Secretária dos Direitos Humanos da Presidência da República é a Maria do Rosário, que vem militando desde sua época de faculdade em prol do direito do cidadão.

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Princípios dos direitos humanos

Toda e qualquer pessoa ao nascer possui direitos inalienáveis que proporcionam a busca por uma vida digna. Os direitos humanos são intransferíveis, portanto, nenhum governo pode conferi-los, pelo contrário, devem atuar em sua defesa e proteção. Independente de sua etnia, classe social, segmento religioso ou convicção política, toda pessoa tem seus direitos conferidos a liberdade tida sobre uma base de justiça, respeito, tolerância, e dignidade.

Os direitos humanos foram estabelecidos a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, redigida certam,ente após o grande impacto causado pelas atrocidades feitas contra tantas pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. Muitos países mesmo diante de tamanha crueldade se abstiveram em votar pelo decreto que enumerasse os direitos do cidadão, como Ucrânia, Rússia, África do Sul, entre outras. O documento porém, foi aprovado por unanimidade.

A Declaração possui força jurídica de lei por dois tratados – Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CIDESC) e a Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (CIDCP) que entraram em vigor em 1976. A Declaração inicia sua afirmativa solene sobre os direitos do ser humano, destacando que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, por isso possuem razão e consciência e precisam ter atitudes fraternas ao se relacionar com as outras pessoas.

Homem acorrentado -> infringindo os direitos humanos
Dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Qualquer atuação que uma determinada pessoa tenha contra outra, que seja contrária as determinações da Declaração, pode ser entendida como “ crime contra a humanidade”. Enquadram todas as ações que venham a provocar intencionalmente grande sofrimento, ou possam afetar de maneira grave seja a integridade ou saúde física e mental de uma ou mais pessoas. Os indivíduos que tiveram seus direitos violados ou pessoas que conhecem e saibam dessa prática feita por outrem, podem realizar as denúncias diretamente aos Comitês e os órgãos que direta ou indiretamente trabalham com a preservação dos direitos do ser humanos.

Na Declaração Universal há uma especificação maior quanto a premissa básica de “igualdade”, para que todos vivam dignamente, inibindo qualquer repressão feita por causa da cor, gênero, nacionalidade, religião ou outra posição. Ente tantas vertentes, estão os princípios de Direitos Humanos que são enumerados em dois objetivos expressamente declarados: Primeiro – Respeitar e proteger os direitos humanos e Segundo – Impedir a violação de direitos humanos.

No 1º princípio, deve se ter respeito e apoio a proteção dos direitos humanos que foram reconhecidos internacionalmente.  No 2 º princípio, tem -se o ato de evitar a cumplicidade de abusos dos direitos humanos. Ambos servem para estipular padrões universais mínimos, como proteção dos direitos e liberdades de uma pessoa. Mesmo não tendo assinatura ou aprovação do estado, são considerados como formuladores da base do direito internacional com padrão legal.