A lei Lei nº 12.711/2012 prevê a reserva de 50% das vagas da rede de ensino superior público federal para estudantes que cursaram o ensino médio em instituições públicas, isso significa que metade das vagas dos 38 institutos federais e 59 universidades federais serão destinadas a esse grupo, as demais não exigindo nenhum pré-requisito.
E importante salientar que a norma só abarca o sistema federal de ensino, as universidades públicas estaduais continuam funcionado de acordo com o itinerário normativo regional. A lei começou a vigorar esse ano, mas será introduzida na gestão governamental de forma processual, neste ano 12,5% das vagas obedecem as regras de cotas, esse percentual deverá se expandir gradualmente até 2016, prazo estipulado para a implantação completa da determinação.
O Sistema de cotas vale não apenas para o programa do Sisu, as vagas geradas pelos vestibulares internos de IES também devem cumprir a sansão, os candidatos até 2016 concorreram tanto por cotas quanto pelo disputa universal, após esta data os mecanismos de triagem ficam a critério da instituição.
A logística das cotas sociais funciona mais ou menos assim, do total de 50 % das vagas 25% serão destinadas a candidatos com renda familiar inferior a um salário mínimo e meio, grupos familiares considerados de baixa renda mas com montante mensal superior a essa quantia se encaixa nos 25% restantes. As cotas raciais não possuem uma taxação quantitativa fixa, variando de acordo com cada unidade da federação, com base no senso do IBGE da quantidade de cor, as cotas raciais estão incluídas dentro das cotas sociais.
A criação dessa lei é um grande passo na diminuição das desigualdades brasileiras e diminuir a divida histórica do governo com está parcela populacional, dando espaço para uma nova elite intelectual no país, formada por negros e pobres, contudo, isso também evidência novas discussões e desafios, entre eles garantir a permanência desses estudantes de forma plena no ensino superior.