Entenda quem pode declarar inconstitucionalidade de uma lei

A ADI (Ação Direta Inconstitucional) tem por finalidade declarar uma lei ou parte dela de forma contraria a Constituição Federal, utilizada como um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade das leis, de acordo com os juristas do país. Esse processo se faz como uma contestação direta da própria norma estabelecida nacionalmente.

Dentro dos processos de ADI, não podem existir nenhum tipo de intervenção de terceiros, isto é, indivíduos que não participavam da causa originariamente. As únicas entidades que podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei atualmente são:

Declaração da inconstitucionalidade de uma lei.
Entidades que podem declarar a ADI.
(Foto: Divulgação)

» Presidente da República;
» Mesa do Senado Federal;
» Mesa da Câmara dos Deputados;
» Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
» Governador do Estado ou do Distrito Federal;
» Procurador Geral da República;
» Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
» Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional;
» Partido político com representação no Congresso Nacional;

Considerações

» A petição inicial deve sempre ser fundamentada, caso isso não aconteça, poderá ser impugnada pelo relator de forma imediata;

» Pelo menos oito Ministros devem estar presentes no momento da decisão da inconstitucionalidade da lei;

» O Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União deverão se manifestar nos autos da ADI;

» Não existem recursos em relação a contra decisão da ADI, salvo encargos declaratórios;

» Os relatores poderão ouvir os órgãos e as entidades. Caso achem necessário, poderão solicitar peritos para que haja um maior esclarecimento da matéria em questão;

Cachorro pode tomar antibiótico humano

Quando nossos cães transparecem atitudes estranhas e adoecem ficamos muito preocupados por não saber como agir e, por vezes, devido aos seus sintomas serem muito parecidos com os nossos, acabamos ministrando alguns remédios voltados para humanos á estes animais, o que pode causar várias reações posteriormente em seu organismo, sendo algumas benéficas e outras muito perigosas.

Os antibióticos ministrados para seres humanos podem causar diversas reações no organismo canino. Não é aconselhável que esses animais sejam medicados sem prescrição veterinária, nem mesmo os remédios criados propriamente para eles, pois podem causar grandes prejuízos para a sua saúde, colocando muitas vezes a vida do cão em risco.

Já existem no mercado antibióticos e vários outros medicamentos voltados para diversos animais, inclusive para os cães. Eles foram criados para combater exclusivamente as doenças causadas pelas bactérias que costumam atingir esses bichinhos. Esses micro-organismos ficam em quase todas as partes dos ambientes que os animais frequentam ou habitam, por isso é fácil contraí-los.

Como saber que o cachorro está doente?

Nos casos onde as enfermidades são causadas por bactérias, o cão costuma apresentar os sinais abaixo:

Cães podem ou não tomar antibióticos humanos?
Sintomas de doenças provocadas por bactérias.
(Foto: Reprodução)
  • » Indisposição;
  • » Fraqueza;
  • » Perda do apetite;
  • » Coceira;
  • » Vermelhidão;
  • » Feridas;
  • » Secreção de pus no ouvido;
  • » Bolhas com secreções pelo corpo;
  • » Perda da pelagem do animal;
  • » Dificuldade em urinar e evacuar;
  • » Presença de sangue na urina e nas fezes;
  • » Urina escura;
  • » Excesso de cera nos ouvidos;
  • » Vômitos;
  • » Diarreia;
  • » Espirros frequentes.

Aviso

Caso o seu cão esteja com qualquer um dos sintomas descritos acima, leve-o imediatamente para um bom veterinário, para que seu diagnóstico seja realizado e o tratamento comece o quanto antes para que a enfermidade não cause tantos danos ao organismo do animal.

É importante lembrar que o tratamento deverá ser realizado da mesma forma em que o veterinário prescrever, para que assim ele funcione e as bactérias sejam eliminadas completamente.

Observação: quando o tratamento é interrompido, elas ficam ainda mais fortes e resistentes aos medicamentos.

Pode comer batata doce a noite

A batata doce é um dos alimentos mais prescritos por nutricionistas pelo seu alto teor de produção de energia. Muitas pessoas cortam os carboidratos de suas refeições com o intuito de emagrecer, mas são os carboidratos que fornecem o maior gasto calórico do corpo, o apropriado não é eliminá-lo e sim saber como come-lo e quais as quantidades adequadas para ingerir.

Batata doce

Costuma-se dizer que não é indicado o consumo de carboidratos a noite, mas a batata doce pode ser consumida sim, de forma controlada, desde que seja feita em forma menos calórica, isto é, desde que seja cozida ou assada, servida em rodelas, acompanhadas com frango ou como sopa.

A batata doce é mais indicada do que a normal para consumo por possuir maiores índices de vitamina A e cálcio, além de apresentar quantidades excelentes de vitamina C, fósforo e potássio. Outro grande fator que destaca esse carboidrato dos demais é a sensação de saciedade que ele proporciona ao corpo.

Esse alimento é fundamental para quem esteja praticando exercícios físicos, pois ele ajuda a gastar as energias e as calorias, eliminando as gorduras, além disso, ainda consegue manter uma boa funcionalidade do metabolismo.

Para quem se preocupa com a estética e o envelhecimento, é altamente indicado o consumo da batata doce, pois por possuir alto teor de vitamina A, considerada principalmente como antioxidante pelos nutricionistas, ajuda a liberar os radicais livres, isto é, ajuda a conter o envelhecimento precoce.

O país que mais produz esse alimento é o Brasil. Suas principais plantações são encontradas em São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Por ser tão benéfica, é exportada para vários continentes, sendo o principal deles a Ásia.

Para quem deseja ganhar massa magra e perder as gorduras localizadas, a batata doce é um dos ingredientes mais importantes que deverá compor a dieta ou a reeducação alimentar por possuir um alto teor de água, de fibras e um baixíssimo teor calórico.

Dica

Ao consumir esse alimento a noite, destine que essa refeição seja feita pelo menos 2 horas antes de dormir para que ocorra o princípio da digestão. Outro fator importante é não exagerar no consumo da batata doce nessa hora, pois mesmo sendo tão benéfica, ainda assim é um carboidrato.

Durante a menstruação pode engravidar

Pílula Contraceptiva
Pílula anticoncepcional.

Na história da humanidade, quase sempre houveram métodos anticoncepcionais nas diferentes etnias, mesmo em diferentes níveis de sofisticação e ineficácia. Mas o que sempre foi de comum a esses povos foi a preocupação de não engravidar em um momento inoportuno.

Nas últimas décadas, as medicações anticoncepcionais deram um salto no quesito eficácia. Igualmente aos nossos ancestrais, ainda temos essa preocupação com a gravidez indesejada. O aumento considerável da população mundial tendo em vista a qualidade de vida nas cidades gerou a necessidade do controle de natalidade em muitos países.

Hoje, temos métodos e medicamentos contraceptivos distribuídos gratuitamente em postos de saúde ou vendidos em farmácias e mercados com preços bem em conta. O governo incentiva a utilização desses métodos e investe em palestras nas escolas quanto a orientação sexual, com o objetivo de informar desde cedo os alunos sobre o funcionamento do corpo, os riscos e possibilidades, etc.

Porém, nossa sociedade muitas vezes trata o sexo como tabu, por tratar-se de uma figura pecaminosa e imoral no imaginário religioso. Mesmo com tanta informação, algumas pessoas ainda possuem uma série de dúvidas a serem sanadas.

Uma dúvida frequente é sobre a possibilidade de engravidar durante o período menstrual. Essa dúvida despenca nos fóruns da internet, geralmente atribuída a jovens casais. Mas então, é possível?

Existem pequenas, porém prováveis chances disso acontecer principalmente em casais muito jovens. O ciclo menstrual do início da vida ativa de uma mulher é um tanto conturbado e ainda indefinido, irregular. Isso quer dizer que os períodos não são precisos e todo mês a jovem pode ter uma surpresa. Teoricamente, a menstruação ocorre quando o óvulo já foi descartado e toda a parede de nutrientes do endométrio estão se descolando e descendo na forma de sangue. Isso quer dizer que não seria possível engravidar com uma relação sexual nesse período.

Acontece que com períodos menstruais irregulares ou ciclos pequenos (de 22 dias por exemplo), o fim da menstruação pode ser muito próximo com o início da ovulação da mulher. Levando em consideração que os espermatozoides possam ficar de 3 a 5 dias vivos dentro do organismo da mulher, uma relação sexual logo no fim da menstruação pode engravidar a parceira alguns dias depois.

Para evitar essa possibilidade, é recomendado que o casal use métodos contraceptivos como a camisinha. Ou que a mulher utilize pílulas anticoncepcionais. Caso contrário, as chances de gravidez só aumentarão.