Qual o limite de pagamento do IPVA em São Paulo

Todo consumidor sabe que ao adquirir um automóvel ou motocicleta, precisa manter todos os seus documentos regularizados, do contrário, o carro não poderá circular pelas vias, corre o risco de ser apreendido e o condutor ainda sofre medidas repreensivas, como multas e perda de pontos na CNH. Entre os documentos está Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), documento este que é preciso ser pago todos os anos.

O IPVA é gerado assim que o consumidor realiza a aquisição de um veículo zero km, fazendo parte da documentação obrigatória constante na nota fiscal da compra. Portanto o documento incide sobre o proprietário de qualquer veículo. Em cada estado do Brasil são determinados os dias para a realização do pagamento do IPVA, mas os prazos se diferem de acordo com o Detran local.

Boleto de Pagamento IPVA São Paulo - SP
O IPVA SP pago em dia não recebe multa nem juros.

A datas de pagamento também se baseiam no final da placa de cada veículo, seguindo as categorias – carros, motos, caminhões e etc. Confira o download/imprensa/ipva_2013.pdf" target="_blank">manual  instrutivo para o pagamento do IPVA 2013 para São Paulo. Também pode ser feito a consulta e pagamento antecipado do valor do imposto, que pode ser feito tanto nas redes bancárias quanto via internet.

O valor que é arrecadado com o IPVA tem função fiscal, e o mesmo é revertido para o Estado e município de registro, divido em partes iguais. O valor do imposto é calculado de acordo com o mercado dos veículos, podendo incluir valor de opcionais e acessórios. DE acordo com a secretaria estadual da Fazenda, o IPVA 2013 do estado de São Paulo será mais barato, sofre queda de em média, 8,56%.

Essa diminuição se dá por causa do corte do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados promovido pelo governo, que diretamente influenciou no preço de venda dos veículos. O consumidor precisa ficar atento quanto as datas, pois apesar de existirem 3 períodos para realizar o pagamento, de Janeiro a Março, tem-se um limite e ao excedê-lo pode arcar com uma despesas maior.

A última data para fazer o pagamento do IPVA de São Paulo, é no dia 26 de março, ma sé preciso saber qual a placa coincide com a data. Depois da data limite de pagamento do IPVA, são inclusos multas de 0,25% a 15% por dia de atraso e juros de 1% ao mês sobre o valor. Quem não tiver na carteira nenhuma multa registrada no último ano, recebe descontos de 10%, e se for nos últimos dois anos, aumenta para 15%.

IPVA 2013 SP

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caracteriza a arrecadação de um determinado valor, feita uma vez ao ano para aquelas pessoas que possuem veículos como motos, carros, caminhões, ônibus entre outros. Esse imposto arrecadado deverá ser aplicado no custeamento das obras e manutenção de vias públicas de acordo com a lei, o montante ainda é dividido em partes iguais entre o governo federal e o estado respectivo ao mesmo onde há o cadastro do veículo.

Mas existem algumas exceções relacionadas ao tipo de veículos, se forem mais antigos com 10 a 20 anos, são isentos de impostos, de acordo com cada Estado. Aqueles que possuem potência inferior a 50cc, ou que sejam adaptados para portadores de deficiência, bem como táxis e maquinas agrícolas também não há cobrança. O valor do IPVA varia dependendo do tipo e modelo do carro, e estado, tendo como base, a tabela Fipe, que determina um porcentual respectivo a região.

IPVA SP
A expectativa do Governo é arrecadar mais de R$10 bilhões com o IPVA 2013.

Em São Paulo, há expectativas de uma redução do IPVA, segundo informações da Secretaria de Fazenda do Estado. A porcentagem deve ser diminuída em cerca de 8,56%, portanto, espera-se que essa queda promova a assiduidade do pagamento do imposto. Os proprietários podem conferir o valor do IPVA a ser pago através do RENAVAM, acessando o portal – http://www3.fazenda.sp.gov.br.

Lembrando que o pagamento possui prazos de limite para serem efetuados, podendo ainda ser parcelado. A data também segue as determinações de cada estado e o número final de cada placa. Em caso de atraso, o contribuinte deverá se dirigir até uma unidade bancária credenciada e informar o número do RENAVAM para efetuar o pagamento, que certamento terá acréscimo de juros.

Veja a tabela com a data inicial para o pagamento de IPVA para o estado de São Paulo no ano de 2013:
Tipo:

Veículos Usados – Automóveis, Camionetas, caminhonetes, Ônibus, Microônibus, motos e similares

Janeiro :

  • Final 1 11/01/2013
  • Final 2 14/01/2013
  • Final 3 15/01/2013
  • Final 4 16/01/2013
  • Final 5 17/01/2013
  • Final 6 18/01/2013
  • Final 7 21/01/2013
  • Final 8 22/01/2013
  • Final 9 23/01/2013
  • Final 0 24/01/2013

As outras datas dessa categoria, bem como de outros tipos de veículos podem ser conferidos no calendário do IPVA-SP . Acesse e não perca o prazo limite, assim evita o pagamento de juros e não corre o risco de ter o veículo detido e removido para pátio, uma vez que após o prazo final sem a efetivação do pagamento, o proprietário fica em situação irregular perante a lei.

Posto de captação e entrega passaporte

As pessoas que decidem obter um passaporte, deverão em primeira estância, acessar o site da Polícia Federal (http://www.dpf.gov.br). No portal estarão dispostas as opções de Estado e a cidade onde o interessado queira requerer a emissão do passaporte. Após a seleção dessa opção, surge uma página em estão os passos necessários para a emissão do documentos. O formulário fixado deverá ser preenchido minuciosamente, e por fim ser digitado o código de segurança.

Passaporte brasileiro
A captação do passaporte pode ser feita somente em uma das unidades da DPF.

Quando inserir as informações solicitadas, é importante se atentar quanto à documentação necessária. Ainda será cobrado uma taxa referente ao documento, portanto, o pagamento deverá ser realizado com a Guia de Recolhimento da União – GRU emitida no processo online, lembrando que a mesma possui data de vencimento. Junto a guia é impresso também um protocolo de atendimento, o qual deverá ser apresentado no momento de adquirir o passaporte.

Ainda na página de requerimento do documento, estão as informações sobre os postos de atendimento da Polícia Federal. Quando se identifica o local adequado, o requerente deve se dirigir ao posto do DPF munido da documentação exigida, que normalmente são os originais, além do protocolo e o comprovante de pagamento da GRU. A fotografia para compor o documento é tirada no mesmo local, sendo assim, não é necessário levar.

É preciso se atentar as informações dispostas sobre o atendimento nas unidades do DPF, pois em algumas, o atendimento acontece mediante agendamento prévio. O passaporte somente pode ser entregue pessoalmente a seu titular, e com a apresentação de documento de identidade e assinatura do recibo. A provável data para obtenção do passaporte deverá ser de no máximo 6 (seis) dias úteis.

Outra informação importante se tem quanto a validade do passaporte, que no caso não é mais renovado. Seu prazo de uso é de até 05 anos, portanto deverá será substituído quando o mesmo expirar, sendo que para criança com idade inferior a 4 anos, a data de validade é respectiva a idade. A captação do documento somente pode ser feita em uma das unidades da DPF, órgão legalmente instruído e capacitado para realizar todos os procedimentos.

O atestado médico conta sábado e domingo

O documento atestado médico é frequentemente requerido ao profissional de saúde, quando uma pessoa necessita de se consultar isso em ocasiões de urgência ou rotineiras, na intenção de apresentar esse documento a escola ou trabalho. Esse atestado serve para contestar a falta em um determinado período ou dia ausente.

Este documento é de direito do paciente, e não deve ser negado pelo médico. Porém a disponibilidade do mesmo fica sob a total responsabilidade do profissional, desde as informações contidas, como assinatura, CID (Classificação Internacional de Doenças), e etc. Também fica a critério do médico a liberdade de intervir no prazo do atestado, utilizando a conveniência e a ético ao analisar cada situação.

atestado médico
O atestado médico é de total responsabilidade do médico, que deverá assinar o documento, bem como preencher o código de CID do mesmo.

O atestado pode especificar o estado do paciente e até mesmo indicar os cuidados a serem tomados durante o período necessário. Em todo o caso, o documento possui grande presunção de veracidade. Portanto o médico deve preenchê-lo com a especificação do tempo concedido de dispensa, estabelecer o diagnóstico se o paciente consentir, registrar os dados com clareza. Além disso é importante ter a assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Existem vários tipos de atestado médico – sanidade, admissional, demissional, afastamento, portador de doenças, perícia médica, entre outros mais corriqueiros. O atestado comum pode conter o prazo máximo de até 15 dias de dispensa, contando sábados e domingos, sendo que as datas de atendimento, o início da dispensa, bem como a emissão do atestado não podem ser retroativas.

Dentro da legislação, não há prazo para a apresentação do atestado médico, mas o mesmo deve ser concedido a empresa ou órgão em que se trabalha. Mas a empresa não é obrigada a abonar as faltas do funcionário, mas essa é a melhor opção escolhida como forma de visar a qualidade de vida e condições saudáveis do empregado, para que o mesmo contribua no trabalho, uma vez que os casos de doenças surgem contra a vontade dos mesmos.