Com está previsto em Lei, é necessário fazer todo os anos, o reajuste nacional do piso salarial para os profissionais de magistério. De acordo com a determinação criada em 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional, a porcentagem deverá ter como base a arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ainda considerar o percentual de crescimento do valor para cada aluno que está nos anos iniciais de ensino.
Sendo assim, no dia 10 de janeiro, foi divulgado pelo Ministério da Educação, o valor do piso salarial para professores para 2013. O valor estabelecido é de R$ 1.567,00, o que se refere a 7,97% de reajuste sobre o valor de 2012 – R$ 1.451,00. O valor foi considerado por muitas entidades ligadas a classe de professores como mínimo, mas deverá ser utilizado no pagamento aos profissionais de educação que tenham jornada de trabalho semanal com 40 horas na rede pública de educação básica.
Apesar das explicações feitas pelo então ministro Aluísio Mercadante, vários comitês e alguns senadores apontam que há erros no cálculo do piso, uma vez que em 2012, o aumento do reajuste foi de 22,22% e 18%, em 2011. Isso implica no aumento maior do reajuste para 2013, mas de fato isso não ocorreu. A tendência seria aumentar a porcentagem, mas isso só acontece se houver uma arrecadação maior de Estados e municípios, fator esse importante e significativo para compor o Fundeb.
O ministro da educação, declarou ser mesmo inferior o piso, mas ainda ressalta que o reajuste foi menor por causa da queda de arrecadações realizadas pela receita e também pesou a desaceleração da economia. Outro importante fator, que indiretamente diminui o valor do piso, foi o rebaixamento do custo-aluno, até então estimava-se um reajuste de 21,75%.Não há como amentar o piso, sem arrecadações suficientes, o cálculo é feito baseado nos valores que compõe o fundo.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a determinação do piso foi um erro, e por causa da frustração relacionada ao reajuste, promoverá uma Semana Nacional da Educação no mês de abril de 2013 que terá como tema de discussão, a valorização dos profissionais em educação. Ainda está previsto a paralisação dos profissionais durante 3 dias – dias 23,24 e 25 de abril.
A solução vista por Aluísio, para a elevação do piso salarial, está no aumento da arrecadação dos repasses da União aos estados e municípios através do Fundeb, que previamente deveriam chegar a um aumento de R$ 14,2 bilhões, em 2013. No ano de 2012, esse montante alcançou R$ 102,6 bilhões, para esse ano de 2013, os repasses podem somar R$ 116,8 bilhões.
