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Descobrindo O Significado E A Importância Do Abono Salarial

Descobrindo o significado e a importância do abono salarial

O abono salarial é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo. Ele tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda e contribuir para a redução das desigualdades sociais no país. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o significado e a importância do abono salarial.

O que é o abono salarial?

O abono salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é um benefício concedido aos trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos por mês. Ele é pago anualmente, de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base.

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos.

Qual a importância do abono salarial?

O abono salarial é de extrema importância para os trabalhadores de baixa renda, pois representa uma renda extra que pode ajudar a complementar o orçamento familiar. Além disso, o benefício contribui para estimular o consumo e movimentar a economia, uma vez que os beneficiários tendem a gastar o dinheiro em compras de bens e serviços.

Para o governo, o abono salarial é uma forma de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades econômicas no país. Ao garantir um benefício adicional aos trabalhadores de baixa renda, o governo contribui para melhorar a qualidade de vida dessas famílias e impulsionar o desenvolvimento econômico e social.

Como consultar o saldo e as datas de pagamento do abono salarial?

Para consultar o saldo e as datas de pagamento do abono salarial, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, informando o número do PIS/PASEP e a senha cadastrada. Também é possível obter informações por meio do telefone de atendimento ou nas agências bancárias.

O calendário de pagamento do abono salarial é divulgado anualmente pelos órgãos responsáveis e leva em consideração a data de nascimento do trabalhador. É importante ficar atento às datas para não perder o prazo de recebimento do benefício.

Conclusão

O abono salarial é um benefício importante para os trabalhadores de baixa renda no Brasil, contribuindo para complementar a renda familiar e promover a inclusão social. É fundamental que os trabalhadores estejam atentos aos critérios e prazos estabelecidos para ter direito ao benefício e garantir o recebimento do mesmo. Além disso, o abono salarial desempenha um papel crucial na movimentação da economia e no combate às desigualdades sociais, tornando-se uma importante ferramenta de política pública no país.

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Novo salário dos professores

Com está previsto em Lei, é necessário fazer todo os anos, o reajuste nacional do piso salarial para os profissionais de magistério. De acordo com a determinação criada em 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional, a porcentagem deverá ter como base a arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ainda considerar o percentual de crescimento do valor para cada aluno que está nos anos iniciais de ensino.

Sendo assim, no dia 10 de janeiro, foi divulgado pelo Ministério da Educação, o valor do piso salarial para professores para 2013. O valor estabelecido é de R$ 1.567,00, o que se refere a 7,97% de reajuste sobre o valor de 2012 – R$ 1.451,00. O valor foi considerado por muitas entidades ligadas a classe de professores como mínimo, mas deverá ser utilizado no pagamento aos profissionais de educação que tenham jornada de trabalho semanal com 40 horas na rede pública de educação básica.

novo piso salarial professor
Novo piso salarial dos professor sobe para R$1.567,00, referente a 7,97% de reajuste.

Apesar das explicações feitas pelo então ministro Aluísio Mercadante, vários comitês e alguns senadores apontam que há erros no cálculo do piso, uma vez que em 2012, o aumento do reajuste foi de 22,22% e 18%, em 2011. Isso implica no aumento maior do reajuste para 2013, mas de fato isso não ocorreu. A tendência seria aumentar a porcentagem, mas isso só acontece se houver uma arrecadação maior de Estados e municípios, fator esse importante e significativo para compor o Fundeb.

O ministro da educação, declarou ser mesmo inferior o piso, mas ainda ressalta que o reajuste foi menor por causa da queda de arrecadações realizadas pela receita e também pesou a desaceleração da economia. Outro importante fator, que indiretamente diminui o valor do piso, foi o rebaixamento do custo-aluno, até então estimava-se um reajuste de 21,75%.Não há como amentar o piso, sem arrecadações suficientes, o cálculo é feito baseado nos valores que compõe o fundo.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a determinação do piso foi um erro, e por causa da frustração relacionada ao reajuste, promoverá uma Semana Nacional da Educação no mês de abril de 2013 que terá como tema de discussão, a valorização dos profissionais em educação. Ainda está previsto a paralisação dos profissionais durante 3 dias – dias 23,24 e 25 de abril.

A solução vista por Aluísio, para a elevação do piso salarial, está no aumento da arrecadação dos repasses da União aos estados e municípios através do Fundeb, que previamente deveriam chegar a um aumento de R$ 14,2 bilhões, em 2013. No ano de 2012, esse montante alcançou R$ 102,6 bilhões, para esse ano de 2013, os repasses podem somar R$ 116,8 bilhões.

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Abono do PIS para aposentados

O Abono Salarial é um benefício anual que possui valor equivalente a um salário mínimo vigente no ato do pagamento. Esse benefício é assegurado ao trabalhador que tenha feito o cadastrado no programa PIS – (Programa de Integração Social) e esteja dentro das normas estabelecidas por lei. O abono conforme prescrito deve ser oferecido aos trabalhadores que tenham recebido em média, até 2 salários mínimos mensais no ano anterior.

Saque do abono salarial
O benefício do abono salarial pode ser recebido por terceiros que sejam determinados por meio de procuração, bastando apresentar todos os documentos exigidos.

Quando é admitido em uma empresa, o trabalhador acaba recebendo sua carteira registrada que gera uma conta e um número do PIS, assim como todo funcionário público tem uma conta e um número do Pasep.

Para receber o benefício, o cadastro deve ter pelo menos 5 anos, e ainda ter trabalhado com carteira assinada no ano anterior pelo menos no período de 30 dias.

O pagamento é efetuado conforme o cronograma estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e divulgado pela CAIXA. O qual possui um quadro com todas os dias de pagamento disponibilizado para consulta, onde consta as datas estipuladas a partir da data do mês de nascimento do beneficiário. Pode ser acessado no site da CAIXA, ou nas agências bancárias.

O abono é sacado em qualquer agência da CAIXA, dentro do período estabelecido anualmente. Mas existem os beneficiários que podem realizar o saque total do benefício, são os classificados nas seguintes situações – aposentadoria, invalidez permanente, portador do vírus HIV ou de câncer, falecimento do trabalhador, saldo pago aos dependentes e reforma militar.

Para receber o benefício com o Cartão do Cidadão, o mesmo precisa estar com a senha de acesso cadastrada. Dessa forma o abono pode ser sacado nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nas casas lotéricas e também nos correspondentes CAIXA Aqui. No caso de não ser sacado o valor do abono no período vigente, o mesmo é devolvido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.