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Com certeza você já reparou ao receber o pagamento do mês, um valor localizado no rodapé do holerite em relação ao FGTS, ou seja, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Sendo assim, você também deve ter reparado que esse mesmo valor não foi descontado do salário, como acontece com o Imposto de Renda e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Compreenda que o FGTS é uma poupança feita pela empresa em prol do trabalhador e todo mês é depositado 8% do valor do salário recebido pelo trabalhador.

O FGTS, foi criado pelo Governo Federal, em 1967. A intenção desse programa é proteger o trabalhador, principalmente quando demitido sem justa causa. Posto isto, o trabalhador poderá utilizar o dinheiro em determinadas situações.

Pois, todo trabalhador que possui registro em carteira, protegidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), possui direito ao depósito, assim como também os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safristas e atletas profissionais.

Veja a seguir, as situações em que o dinheiro poderá ser utilizado pelo trabalhador:

• Demissão sem justa causa
• Término do contrato por prazo determinado
• Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa
• Decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º, da Constituição Federal
• Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
• Aposentadoria
• Casos de necessidade pessoal, que seja urgente e grave. Por exemplo: Desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador
• Suspensão do Trabalho Avulso
• Falecimento do empregado
• Situações em que o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos
• Situações em que o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV
• Situações em que o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna, como o câncer
• Situações em que o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave
• Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Posto isto, veja a seguir, como utilizar o FGTS PARA quitar financiamento:

• Para utilizar o FGTS para quitar financiamento, o intervalo mínimo é de dois anos, contados a partir da última liquidação feita pelo trabalhador.
• O intervalo está relacionado a utilização por um mesmo trabalhador, neste caso, o coobrigado do financiamento poderá em menos de dois anos utilizar o seu FGTS para nova quitação do financiamento, porém, é necessário atender os demais requisitos da modalidade.
• Doze meses é o período considerado, desde o dia e mês do início da utilização ao dia e mês correspondente do ano seguinte.
• Caso, o ano ou mês do vencimento não possuir o dia correspondente ao do início do prazo, o mesmo findará no primeiro dia subsequente.