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julho 13, 2015

Como fazer o seu testamento

Falar em testamento gera um pouco de aflição, mas é algo extremamente necessário para alguns indivíduos, porque o momento da divisão de bens uma hora irá chegar, independente da vontade ou não dos detentores do patrimônio e/ou dos herdeiros.

Sua manifestação é associada como a última vontade imposta pelos falecidos em relação aos negócios jurídicos e por isso, é essencial que suas regulamentações sejam cumpridas. Geralmente suas disposições são de ordem patrimonial, mas outras ordenações também podem ser adicionadas, como reconhecimento de maternidade ou paternidade, nomeação de um tutor, exposição de dívidas, etc.

De acordo com as formalidades legais, um testamento é um ato solene e revogável, podendo ser feito das seguintes maneiras:

⇒ Testamento Público: testemunho escrito pelo tabelião em um livro de notas de um Cartório que se dedica a esses fins. É relevante que todas as descrições estejam de acordo com o testador e sejam lidas na sua frente e na de duas testemunhas em voz alta. O reconhecimento de firma é essencial para a regulamentação do documento, que será registrado em livro próprio. Segundo o artigo 1.867 do Código Civil Brasileiro, os deficientes visuais só podem optar por essa modalidade de testamento.

⇒ Testamento Cerrado: para quem deseja um pouco mais de sigilo em seu testamento, essa é a melhor opção porque se trata de um testamento particular que pode ser escrito ou não pelo testador, mas deve ser assinado por ele, na presença de duas testemunhas para que o registro seja aprovado. Para a lavração do documento, ou seja, sua aprovação, será necessário que o documento seja encaminhado para um tabelião pelo testador, para que ele analise todas as descrições e assinaturas do testamento.

⇒ Testamento Particular: esse testamento pode ser escrito a punho ou digitalizado pelo próprio testador ou não, mas assinado por ele. Não precisa ser registrado em cartório e deve ser lido na presença de pelo menos três testemunhas que o subscreverão. Não são aceitas rasuras e espaços em branco neste documento, para que falhas na divisão do patrimônio sejam evitadas. A contratação de um advogado é o mais recomendado nesses casos para que todo o processo funcione de acordo com as regulamentações expressas pela legislação brasileira.

Quem pode fazer?

Todo e qualquer indivíduo com idade igual ou superior à 16 anos, que se encontre em seu juízo perfeito e respeite os quesitos impostos pela modalidade de testamento que escolheu. Em caso de menores de idade, não é necessário ter a assinatura dos pais.

Quais são as possíveis limitações?

⇒ Todo testador pode alterar seu testamento em vida, desde que obedeça as regulamentações expressas;

⇒ O testador pode incluir cláusulas em seu testamento que impeça a venda ou outros tipos de ações em relações aos bens, podendo esse processo ser destinado por um período determinado, ser parcial ou vitalício;

⇒ O testador deverá mensurar todos os motivos de impedimento destacados em seu testamento, com relevância quando se tratar de herdeiros de primeiro grau.

O que acontece com os bens na ausência do testamento?

Nesse caso a divisão de todo o patrimônio será realizada pela justiça, sendo entregue para os herdeiros do falecido, como os descendentes, ascendentes e cônjuges. Se não houver nenhuma pessoa que se enquadre nessas categorias, os bens serão destinados aos parentes colaterais, podendo ir até os primos de 4° grau.

abril 22, 2015

As 7 principais dúvidas sobre União Estável

A legislação que rege o termo União Estável reproduz muitos questionamentos em milhares de pessoas no país e, nos tempos atuais essa característica não poderia ser diferente, principalmente porque a procura em oficializar o relacionamento está ainda maior.

Se você faz parte dessa conjuntura que necessita de alguns esclarecimentos, confira as questões abaixo:

1. O que é a União Estável?

Esse processo compreende o estabelecimento legal que formaliza o convívio afetivo entre o casal.

2. Quais são os seus tipos?

» União Estável Plena: se trata da união em que nenhuma das partes está temporariamente impedida de oficializar o casamento, sendo essa formalização uma opção de ambos.

» União Estável Condicional: se trata da união onde um dos dois pombinhos estão impedidos de casar devido ao vínculo matrimonial antigo que ainda não foi desfeito – que se encontra em andamento de separação.

3. O que o casal precisa ter para configurar a união?

Querer estar juntos e ter o desejo de constituir uma família, lembrando que família para a lei compreende uma sociedade afetiva, podendo os parceiros serem heterossexuais ou homoafetivos, com ou sem filhos.

4. Qual o tempo necessário para o relacionamento virar uma união?

Não existe um período regulamentado para estabelecer a união entre o casal. Por isso, independente do tempo, os pombinhos podem declarar que vivem em União Estável, bastando apenas formalizar a documentação desse procedimento.

5. O casal pode estabelecer regime diverso na união?

A Comunhão Parcial de Bens e outras particularidades podem ser estabelecidas nesse caso, mas só irá vigorar se estiver constando no contrato de união do casal.

6. Quais são os efeitos da união?

A regulamentação da União Estável produz os mesmos efeitos do casamento civil, por isso é essencial que fiquem atentos aos seus direitos e obrigações.

7. O que acontece em caso de rompimento da união?

A separação será regida de acordo com a legislação de um casamento civil com Comunhão Parcial de Bens, onde os bens adquiridos por ambos ou individualmente pertencerá aos dois e por isso, tudo deverá ser partilhado em comum acordo.

Observação: Nesse caso é relevante que cada parte esteja acompanhada do seu advogado.

março 16, 2015

Colocar DIU dói

As formas de prevenção contraceptivas femininas são muito eficazes e variam de modelo de acordo com as necessidades apresentadas por cada mulher. O DIU (Dispositivo Intra-Uterino) vem se tornando uma das tipagens mais utilizadas e essa constatação só não é maior por causa das dúvidas das mulheres.

Especialistas revelam que esse dispositivo é caracterizado como uma dimensão de plástico em forma de T que é introduzido no útero, onde os dois fios da estrutura se adaptam no interior do canal íntimo para facilitar a sua colocação e retirada.

Como funciona?

Essa resposta vai depender do aparato escolhido. Veja:

» DIU Multiload ou de cobre: diminui a eficácia dos espermas e previne a fixação do óvulo no útero graças a presença do cobre na composição. Sua proteção pode ter uma durabilidade até 10 anos.

» DIU Mirena ou hormonal: a ação dos hormônios dificulta as ovulações, impedindo a fixação do óvulo e que os espermatozoides cheguem até ele. Sua proteção pode ter uma durabilidade de 5 anos.

É confiável?

A eficácia dol DIU é igual ou superior a 99% e a probabilidade das suas usuárias engravidarem fica ainda menor após completar um ano da inserção da sua estrutura no canal uterino.

Quando colocar?

Essa manipulação deve ser efetuada por um ginecologista, de preferência nos 12 primeiros dias do ciclo menstrual.

Dói pra colocar?

Não existe uma dor estimada sobre esse processo, cada corpo age de uma forma singular na inserção, mas é possível afirmar que a prática quase sempre gera um pouco de desconforto.

Quais as vantagens?

» Possui longa duração.
» Não atrapalha o contato íntimo.
» Evita o uso e o esquecimento das pílulas anticoncepcionais.
» A fertilidade volta a ter funcionalidade com a retirada do dispositivo.
» Raramente proporciona alterações no humor ou na libido.
» Não interfere a amamentação (caso for colocado após o parto).

Quais os riscos?

Os três primeiros meses após a colocação podem vir a ser os mais danosos, em alguns casos o DIU pode sair do lugar, promovendo infecções, inflamações pélvicas e outros transtornos incômodos.

Tem efeitos colaterais?

» Acnes
» Cefaleias
» Aumento de peso
» Desmaio
» Cólicas fortes
» Corrimento vaginal
» Dor e sensibilidade mamária
» Retenção de líquidos
» Cistos do ovário
» Dores ou contrações uterinas
» Fluxos menstruais mais longos, redução ou ausência de menstruação

Quanto custa?

A estrutura do Dispositivo Intra-Uterino custa entre R$ 70,00 à R$ 100,00 reais e a sua colocação gira em torno de R$ 600,00 reais nas redes hospitalares privadas, mas esse procedimento pode vir a ser gratuito em centros clínicos públicos ou pelo SUS.

janeiro 21, 2015

Como a gramática é dividida

A língua portuguesa é uma das mais ricas e complexas do mundo, tendo como uma das suas modalidades de estudo a gramática, correspondente a um agrupamento de normas que regem o sistema linguístico em sua totalidade, orientando as suas formas de uso através de padrões de escrita.

O estabelecimento dessas regulamentações é o que propicia a criação de um formato padrão e culto da fala e da grafia em toda a estrutura gramatical, particularidades que estão sempre em evolução, o que propicia a inserção de determinadas mudanças para que os conceitos consigam acompanhar a prática exercida.

As suas maneiras de abordagem mais utilizadas são:

⇒ Gramática comparativa: que faz comparações entre uma ou mais famílias de línguas;

⇒ Gramática descritiva: que ministra a descrição dos fatos da língua, tanto pelas suas variações, quanto pelo uso oral;

⇒ Gramática histórica: que estuda a origem e a evolução da língua;

⇒ Gramática normativa: que executa a padronização da língua.

Para facilitar o estudo e o entendimento de todos os indivíduos, em relação a esses fundamentos, uma importante divisão foi associada a esse sistema, sendo ela composta de três conceitos tradicionais:

⇒ Fonologia/Fonética: compreende toda a dinamização do sistema fônico, onde estuda a formação de sons através da prosódia (aprendizagem da acentuação tônica dos vocábulos) e da ortoepia (aprendizagem dos tipos de articulação e pronúncia dos vocábulos);

⇒ Morfologia: trata-se de todo o sistema mórfico, tendo como suas principais bases o estudo das palavras e os elementos que as constituem, analisando todas as suas dimensões e mecanismos de flexões dos substantivos, advérbios, pronomes, entre outras classes de expressões;

⇒ Sintaxe: aborda todo o entendimento do sistema sintático, que analisa todas as singularidades das orações e dos períodos, tendo como foco as relações que essas articulações estabelecem uma com a outra utilizando suas características essenciais, de acessórios e integração.

Outras áreas convencionais de classificação da gramática são a Comunicação, a Apêndice, a Etimologia, a Semântica, a Literatura e a Estilística.

Curiosidade

A primeira gramática da língua portuguesa foi a Grammatica da linguagem portuguesa, descrita em 1536, na cidade de Lisboa por Fernão de Oliveira, homem conceituado como um dos maiores construtores renascentistas portugueses.