Tempo de trabalho para receber Seguro Desemprego

Tempo de trabalho para receber Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é um dos principais benefícios disponibilizados aos trabalhadores, oferecendo a eles o recebimento de um auxílio em dinheiro por um determinado período, sendo esse valor igual ou superior a um salário mínimo, desde que se enquadrem nas regularidades expressas pelo projeto.

Para efetuar a sua solicitação, o empregado deve se destinar até uma agência da Caixa Econômica, ou SRTE (Postos de Atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), ou MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ou em uma das redes do Sistema Nacional de Emprego. As modalidades que podem exigir esse direito são:

  • Trabalhador formal e doméstico demitidos sem justa causa;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso, devido a sua participação em algum programa de qualificação, desde que ele seja oferecido pelo seu chefe/empresa;
  • Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo pelo Ministério do Trabalho;
  • Pescador profissional durante o tempo de procriação das espécies, período em que a pesca é proibida;

Quando realizar a solicitação?

  • Trabalhador formal: entre o 7° ao 120° dia, contados a partir da data de dispensa;
  • Trabalhador doméstico: entre o 7° ao 90° dia, contados a partir da data de dispensa;
  • Pescador profissional: até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado: até o 90° dia, contados a partir da data do resgate;
  • Bolsa Qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;

Quantos meses o trabalhador tem direito?

Tempo de trabalho para receber Seguro Desemprego
Notas de R$ 50,00 reais.
(Foto: Reprodução)

As parcelas se distribuem entre 3 à 5, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa:

  • Entre 6 à 11 meses: 3 parcelas;
  • Entre 12 à 23 meses: 4 parcelas;
  • Entre 24 à 36 meses: 5 parcelas;

Observação: O recebimento do benefício só é aquisitivo a cada 16 meses.

Quais são os valores das parcelas?

O cálculo do pagamento mensal é realizado em cima do valor das parcelas do trabalhador formal, considerando a média dos 3 últimos meses de salários anteriores a sua dispensa (entre R$ 724,00 reais à R$ R$ 1.304,63 reais).

Documentação necessária para dar entrada no Seguro

  • CPF;
  • CTPS, salvo para os pescadores profissionais;
  • Documento pessoal, como RG, Certidão de Nascimento ou de Casamento, CNH ou Reservista;

Documentações específicas referente as modalidades

  • Extrato ou documento de levantamento dos depósitos no FGTS;
  • Formulário preenchido pelo empregador, em relação a dispensa sem justa causa;
  • RBQ (Requerimento Bolsa Qualificação);
  • TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho);
  • SDEspecial (Requerimento de Seguro Desemprego Especial);
  • CD/RSD (Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego);
  • RSDPA (Requerimento de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal);
  • CDTR/RSDTR (Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado e Requerimento do Seguro Desemprego ao Trabalhador Resgatado);

Como pedir férias ao patrão

Dicas de como pedir férias

As atividades profissionais por vezes é muito estressante, principalmente quando somos muito sobrecarregados ou quando a equipe com que trabalhamos não exercem suas funções corretamente e acabamos sendo cobrados por isso. Inúmeros fatores ligados a essa área podem vir a nos deixar com altos níveis de descontrole emocional, o que não é bom nem para o nosso desempenho e muito menos para saúde.

Fora isso, existem ainda os problemas familiares, pessoais e outros inúmeros fatores que podem vir a nos desestabilizar. Quando chegamos nesse ponto, o que mais queremos é tirar férias, mas como solicitá-la para o chefe? Bom, esse processo por vezes se faz um pouco criterioso, mas não impossível.

Veja abaixo algumas dicas que poderão ajudar a convencer seu patrão de que suas férias já se fazem merecidas e que você necessita tirá-la o quanto antes (de acordo com os seus direitos trabalhistas):

Dicas de como pedir férias
Calendário.
(Foto: Reprodução)

Observação: Antes de tudo, é importante ressaltar que o direito as férias só é aquisitivo após 12 meses de serviços prestados do empregado a empresa. O empregador por sua vez é quem se faz responsável por ditar o período em que seu funcionário sairá de férias, mas muitos deles entram em acordo com toda a sua equipe.

» Observe todas as regras da empresa em relação a esse processo e procure obedecer todos eles;

» Não decida querer tirar férias de um dia para o outro. Procure planejar esse direito, de preferência a médio ou longo prazo, visando os prejuízos que isso poderão acarretar para o seu trabalho. Quanto menos acúmulos de serviço possuir e menos falta suas funções fizerem, mais fácil será conseguir uns dias de descanso;

» Escolha um bom dia para falar com o seu chefe, de preferência em um momento que ele esteja desocupado e de bom humor;

» Formule um diálogo passivo e benéfico, mostrando ao seu patrão os seus pontos de vista, suas necessidades, indicando que as férias não irá atrapalhar a empresa e ainda melhorará seu rendimento na sua volta as atividades;

» Caso o seu chefe esteja sempre muito ocupado, redija uma carta formal da solicitação das suas férias.

É essencial estar preparado para tudo, porque na maioria dos casos a petição das férias são aceitas, mas nem sempre isso acontece. Se o seu pedido for negado, mantenha calma e continue desempenhando suas funções com excelência, se preparando para ter uma nova conversa com seu chefe sobre esse assunto um período posterior!

Formas de trabalho escravo

Formas de trabalho escravo

O símbolo da escravidão no Brasil são os africanos, foram trazidos para o nosso país entre os séculos XVI e XIX, para exercer trabalhos forçados em grandes engenhos, principalmente nos de cana-de-açúcar, caracterizado na época como uma das mais relevantes atividades econômicas coloniais.

Nesse momento, existiam ainda os escravos que realizam outros tipos de serviços como os braçais, domésticos, aprendizes, vendedores, mestres em artesanato, barqueiros, entre outras funções.

Formas de trabalho escravo
Mãos acorrentadas.
(Foto: Reprodução)

Somente nos séculos XVIII e XIX, novas atividades foram atribuídas para esses indivíduos, com mais intensidade para os que habitavam próximo a região de Minas Gerais, pois era o início da ascensão da mineração, onde milhares deles exerciam procedimentos em minas e na agropecuária, além de se desempenharem em execuções de tropeirismo, criação de gado, cuidados e zelamentos com animais, principalmente os que eram responsáveis em fazer o transporte das mercadorias.

Já ao observar o contexto urbano, a dinamização escravista se faziam ainda maior que em âmbitos rurais, isso porque inúmeras formas de trabalho eram vistas, tanto para homens quanto para mulheres, crianças e até mesmo idosos, que desempenhavam no geral funções de carpinteiros, sapateiros, marceneiros, alfaiates, ferreiros, escravos de ganho, vendedores, amas de leite, doceiros, entre outros.

Escravidão moderna

Mesmo com tantas formas de trabalhos escravos vividas na antiguidade, após a abolição pela Lei Áurea, no ano de 1888, a democracia atual se faz como uma normatização frágil e mesmo com a proibição desse modelo de trabalho, ainda é possível constatar sua presença na sociedade moderna.

A escravidão contemporânea tem como suas principais formas de trabalho o tráfico de pessoas e os serviços prestados involuntariamente por crianças, jovens, adolescentes, presos e infratores. O que classifica esse modelo escravista atual é a obrigação da realização de atividades involuntárias, onde a liberdade e os direitos dos indivíduos não se fazem respeitados.

Novas formas de trabalho na atualidade

Novas formas de trabalho na atualidade

O mercado de trabalho está sempre se reinventando para atender suas próprias exigências e também da sociedade. Isso acontece devido os avanços industriais, tecnológicos e os outros métodos exercidos em sua ramificação. O papel de renovações aderidas pelo mercado de trabalho é essencial.

Um dos pontos relevantes a se destacar nesse âmbito, é o ingresso de jovens em programas de estágio, menor aprendiz e trainee, que possibilita o acesso remunerado as empresas onde, além de receber uma porcentagem em pagamento pelo trabalho realizado, o mesmo é contemplado com benefícios alimentícios, transporte, saúde, cursos para ingressar no mercado de trabalho e se tornar um profissional renomado.

Novas formas de trabalho na atualidade
Mercado de trabalho.
(Foto: Reprodução)

Outra área que também vem crescendo muito e sendo destaque entre os jovens, principalmente pelos recém formados em cursos superiores, é o empreendedorismo. Pequenas e médias empresas estão abertas a ideias inovadoras para atender a necessidade do mercado.

Resumindo em poucas palavras, a grande busca atualmente é a estabilidade, não se trata de qualquer “estabilidade”, e sim  daquela conquistada ainda jovem, proporcionando melhores condições de vida desde o começo até o fim da carreira. Mas muitos profissionais presentes no mercado, que ingressaram a pouco tempo, revelam que não possuem estimativa de idade para aposentadoria.

Mesmo tendo muitas oportunidades de emprego no mercado de trabalho, as exigências atuais são consideravelmente maiores do que as presentes em tempos anteriores, processo que vem sendo atendido em partes pela classe trabalhista, fazendo com que a mão de obra tenha que ser importada, trazendo do exterior e, em alguns casos, exportada.